Na terça-feira, dia 4, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) protocolou uma reclamação disciplinar dirigida ao corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, contra o juiz federal Marcelo Bretas. A razão para a reclamação são as críticas que Bretas fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) em suas redes sociais.
A Anacrim solicita que Bretas seja afastado de suas funções, que se inicie um procedimento administrativo disciplinar contra ele e que suas redes sociais sejam bloqueadas. Segundo a associação, as críticas feitas por Bretas ao STF e a alguns de seus ministros, como Alexandre de Moraes, poderiam comprometer a credibilidade da Justiça Brasileira. A entidade argumenta que essas postagens incitam seus seguidores a desacreditar as instituições judiciárias, o que consideram uma afronta à autoridade do STF.
Marcelo Bretas é amplamente conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, onde envolveu diversos políticos, empresários e ex-executivos de estatais em investigações de corrupção no estado do Rio de Janeiro. A Anacrim menciona que uma das postagens comentava sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas em um caso relacionado a um suposto plano de golpe de Estado. No mesmo dia deste indiciamento, Bretas publicou uma mensagem sobre Direito Criminal, que a Anacrim considera uma tentativa de desmerecer o trabalho da Polícia Federal e as decisões do STF.
Em sua defesa, Bretas negou que suas publicações fossem críticas à Corte ou aos seus ministros. Em suas redes sociais, ele afirmou que as acusações contra ele são tentativas de afastá-lo da carreira judiária, enfatizando que não tem a intenção de deixar a magistratura.
A Anacrim também pede que, após o direito de defesa, Bretas seja aposentado compulsoriamente, e que o caso seja enviado ao procurador-geral da República para que seja proposta uma ação visando a sua destituição do cargo. Vale lembrar que em fevereiro de 2023, Bretas já havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de abuso de poder e envolvimento em atividades políticas, acusações que ele nega. Naquela ocasião, ele enfrentou representações de diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
