A expectativa de uma mudança de opinião do ministro Luiz Fux sobre as penas dos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro trouxe uma certa apreensão em relação aos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 8 de janeiro, centenas de pessoas invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília, gerando uma série de processos penais.
Cinco dos 11 ministros do STF, ao serem consultados, manifestaram-se contra as penas máximas sugeridas por Alexandre de Moraes, que é o responsável por relatar mais de 1.600 ações relacionadas aos ataques aos Três Poderes. Se o ministro Fux decidir rever sua posição e apoiar penas mais leves, isso poderia criar uma maioria entre os ministros que favoreceria sentenças intermediárias nas futuras decisões.
Tradicionalmente, Fux é considerado parte do grupo que defende penas mais severas. No entanto, sua disposição de reavaliar o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” em uma estátua durante as invasões, sugere que ele pode estar reconsiderando sua postura habitual. O debate sobre o princípio da consumação, que diz que não se pode condenar uma pessoa por tentativas de crimes que não se concretizaram, depende dessa possível mudança na visão de Fux. As defesas dos acusados argumentam que não deveriam ser punidas por tentativas de derrubar o Estado democrático de Direito, uma vez que o objetivo final seria realizar um golpe de Estado.
Até março de 2025, o STF já havia emitido 45 condenações de 17 anos de prisão, seguindo as orientações de Alexandre de Moraes. Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia deram suporte a essas decisões. No entanto, Cristiano Zanin e Edson Fachin, que geralmente concordam com Moraes, sugeriram penas intermediárias de 15 anos em certos casos.
Luís Roberto Barroso frequentemente diverge nas decisões, propondo a remoção das condenações por tentativas de abolição do Estado de Direito, o que poderia reduzir as penas para 11 anos e seis meses. Já André Mendonça sugere penas que variam entre quatro e sete anos, dependendo das evidências apresentadas. Kassio Nunes Marques, por sua vez, não aceita a caracterização de crimes contra o Estado, propondo penas menores por incitação ao crime ou danos ao patrimônio público.
Segundo as informações disponíveis, das 45 condenações de 17 anos, apenas cinco foram decididas pela Primeira Turma do STF, onde há um consenso sobre a condenação por cinco crimes. Cristiano Zanin foi o único a indicar sugestões de penas levemente menores nessas decisões. Embora uma mudança de postura de Fux possa ter um impacto limitado na Primeira Turma, a incerteza nas decisões do plenário continua.
Em dezembro de 2023, o STF transferiu as ações penais para as Turmas, com o intuito de evitar que o número elevado de processos relacionados ao 8 de janeiro sobrecarregasse o plenário. As acusações recebidas antes dessa decisão foram analisadas pelo plenário, enquanto as posteriores estão sob análise da Primeira Turma. Mesmo assim, as decisões das Turmas podem ser levadas ao plenário, e algumas defesas estão buscando a revisão de sentenças já proferidas.
Três condenados a mais de 14 anos de prisão já entraram com pedidos de revisão de suas condenações no Supremo. O ministro Edson Fachin é responsável por dois desses casos, enquanto o ministro Flávio Dino atua como relator em um terceiro caso. Durante o anúncio de sua intenção de reavaliar o caso de Débora dos Santos, Fux ressaltou a importância da “humildade judicial” ao considerar os erros e acertos, enfatizando que “debaixo da toga bate o coração de um homem”.
