Na última terça-feira, 1º de abril, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial. Esta subcomissão tem o objetivo de investigar abusos e violações de direitos humanos sofridos por presos que participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Essa medida está relacionada à busca por anistia para esses manifestantes.
A proposta para a formação da subcomissão foi apresentada pelo deputado Luciano Zucco, líder da oposição e membro do Partido Liberal (PL) do Rio Grande do Sul. Apesar de seu partido ter recomendado obstrução em algumas votações, houve uma exceção para discutir questões relacionadas à anistia, permitindo que a proposta fosse aprovada.
A subcomissão terá 12 membros e seus suplentes e deverá realizar investigações a respeito das condições em que os detidos estão vivendo, além de apurar possíveis responsabilidades políticas e administrativas relacionadas aos abusos relatados. O foco será averiguar as denúncias que apontam para maus-tratos e outras violações dentro do sistema penitenciário. O relatório final das investigações deve ser apresentado antes do fim da atual legislatura.
Luciano Zucco tem se destacado como uma das principais vozes no Parlamento a favor da anistia para os presos do 8 de janeiro. Nesta mesma semana, ele anunciou que irá apresentar um dossiê da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), que serviu como base para o pedido de criação da subcomissão.
Em suas declarações, Zucco enfatizou a importância de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, independentemente da situação deles. Ele mencionou que existem denúncias graves sobre o tratamento dispensado aos detentos, como maus-tratos e discriminação, e que essas situações não podem ser aceitas, pois ferem a dignidade humana.
O deputado também destacou a relevância do papel do Legislativo na supervisão da administração pública. Ele comentou que a criação da subcomissão é parte de um compromisso do Congresso Nacional em assegurar a conformidade com a Constituição e proteger os direitos dos cidadãos. Zucco lembrou que já houve outras missões legislativas que buscaram verificar as condições enfrentadas por presos, realçando a necessidade de transparência e justiça no sistema prisional brasileiro.
