O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, manifestou seu apoio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o uso de helicópteros em operações policiais no estado. Essa decisão foi parte do julgamento do que é chamado de ADPF das Favelas. A votação ocorreu nesta semana e contou com a aprovação unânime dos 11 ministros da Corte, revogando limitações que haviam sido impostas às ações das forças de segurança desde 2020.
Cláudio Castro explicou que a remoção desses obstáculos jurídicos representa um avanço importante no combate ao crime organizado. Ele destacou que, na sua visão, são os grupos criminosos que utilizam a força excessiva, e não as ações da polícia. O governador reconheceu que a análise da nova decisão deve ser feita com cautela, pois a realidade das operações policiais é complexa. No entanto, ele acredita que a liberação do uso de helicópteros é um passo positivo, eliminando barreiras que dificultavam as ações de segurança pública. Castro também afirmou que o governo do estado se compromete a cumprir essa decisão totalmente.
Outro aspecto relevante dessa decisão do STF é a exigência de que o governo do Rio apresente um plano para retomar áreas que estão sob controle de facções criminosas. O governador reconheceu que é um desafio significativo, pois enquanto o tráfico de drogas estiver armado e com recursos financeiros, será difícil alterar a situação atual. Ele enfatizou que o objetivo da polícia não é promover confrontos indiscriminados, mas sim atuar de forma planejada.
O novo plano deve ser elaborado em conjunto com o governo federal e tem como objetivo reduzir a letalidade nas operações policiais e restabelecer a presença do Estado em áreas dominadas por organizações criminosas. O texto da decisão também permite que a Polícia Federal intervenha em casos que tenham impacto nacional ou internacional, como em situações de lavagem de dinheiro, tráfico de armas e corrupção de agentes públicos.
Com essa nova determinação, órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro devem priorizar investigações financeiras relacionadas ao crime organizado. A decisão amplia a cooperação interestadual no combate às organizações criminosas e visa reduzir os recursos disponíveis para essas facções.
Além disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da união entre as instituições para enfrentar essa questão urgente. Ele afirmou que o novo plano foi elaborado com o esforço conjunto de todos os ministros, buscando equilibrar o combate à criminalidade com a proteção dos direitos individuais. Barroso reforçou que a segurança pública deve ser uma prioridade nacional e que o Estado deve agir com firmeza, responsabilidade e estratégia. Ele também destacou a preocupação do STF em proteger os direitos das comunidades e a integridade dos policiais que atuam em campo, mencionando a importância do uso de câmeras durante as operações.
