A deputada Carol De Toni, que é líder da minoria na Câmara dos Deputados, fez uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades no programa Pé-de-Meia. A denúncia foi protocolada na quarta-feira, dia 26, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, em um pronunciamento na segunda-feira anterior, a liberação de pagamentos para cerca de 4 milhões de estudantes beneficiados pelo programa.
A deputada questiona a falta de informações sobre como os pagamentos estão sendo controlados, já que tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Ministério da Educação, que atualmente é liderado por Camilo Santana, não têm registro de como esses recursos foram repassados. Segundo De Toni, isso indica que o governo enviou dinheiro sem ter um método claro para verificar como ele está sendo utilizado.
Esse episódio de falta de clareza não é isolado. Recentemente, a deputada já havia denunciado na Câmara práticas inadequadas conhecidas como “pedaladas fiscais”, que se referem a operações financeiras não permitidas entre a Caixa e o Fundo do Programa. Além disso, Carol De Toni também mencionou a liberação de R$ 5 bilhões no ano anterior, que ocorreram por meio de um orçamento considerado paralelo, ou seja, sem a aprovação do Congresso Nacional.
Ela enfatizou que é preocupante que os recursos públicos estejam sendo administrados dessa forma, afirmando que não aceitarão que o dinheiro dos contribuintes seja tratado de maneira descuidada. Carol De Toni prometeu continuar denunciando essas questões até que todas as irregularidades sejam devidamente esclarecidas.
Em relação ao programa Pé-de-Meia, que visa apoiar jovens de 14 a 24 anos de famílias que recebem o Bolsa Família, o TCU liberou os repasses no dia 12 de outubro. O programa busca combater a evasão escolar e facilitar o ingresso de jovens no ensino superior. No entanto, o tribunal também ordenou que o governo conserte as irregularidades encontradas e integre o programa ao orçamento de 2025, com um prazo de 120 dias para as adequações. Essa decisão foi um desvio da estratégia do governo, que pretendia incluir os pagamentos apenas no orçamento de 2026.
Durante a discussão na sessão do TCU, um dos ministros sugeriu que os pagamentos continuassem mesmo se o Congresso atrasasse a votação da inclusão do programa no orçamento. No entanto, essa proposta encontrou resistência. Outro ministro alertou que se os problemas não forem resolvidos, outras ações poderão ser necessárias. Representando o governo, um advogado destacou a disposição da administração em se manter em diálogo com o Congresso para garantir a continuidade do programa.
