O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, comentou sobre a possibilidade de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Mello, após deixar a presidência, Bolsonaro deve ser tratado como um cidadão comum e, portanto, seus casos deveriam ser julgados na primeira instância, ao invés de serem analisados pelo STF. Essa mudança de instância, segundo ele, permitiria que Bolsonaro e outros envolvidos em situações semelhantes pudessem ter mais oportunidades de recorrer das decisões.
Mello explicou que o STF costuma julgar apenas casos relacionados a autoridades em exercício, como deputados federais, senadores e ministros que estão em seus cargos. Ele questionou a lógica de julgar um ex-presidente e destacou que o correto seria tratar o ex-mandatário da mesma forma que outros cidadãos. “A cidadania vai embora” quando as pessoas não têm a chance de apelar para instâncias superiores, disse Mello, reforçando que a Constituição brasileira define claramente as competências dos tribunais.
Além disso, ele mencionou um caso ocorrido em 2024, quando a defesa do senador Zequinha Marinho pediu um habeas corpus ao STF, relacionado a acusações de “rachadinha”. Nesse caso, o STF decidiu que a investigação deveria continuar no tribunal, pois os crimes ocorreram durante o mandato como deputado federal e estavam relacionados às suas funções.
Marco Aurélio também recordou um momento de 2017, quando o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que a competência do STF fosse restringida, afirmando que apenas atos relacionados ao exercício de mandato deveriam ser julgados pelo tribunal. Ele citou seu próprio comportamento ao votar e refletiu sobre como as interpretações sobre o direito mudaram ao longo do tempo, mesmo que a legislação em si não tenha sido alterada.
Em resumo, Mello argumentou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, assim como outros cidadãos comuns, deveria ser julgado em instâncias inferiores, o que garantiria o direito a uma defesa mais ampla e a oportunidade de recorrer de decisões judiciais.
