O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, fez um discurso na abertura do ano do Judiciário, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 3. Durante sua fala, ele destacou a importância da advocacia para a justiça no país, enfatizando que a Constituição brasileira reconhece essa função como essencial. Simonetti afirmou que a atuação da OAB se concentrará na proteção das prerrogativas dos advogados, pois, segundo ele, sem esses direitos, não há como garantir a defesa dos direitos fundamentais da população.
No ano passado, a OAB fez críticas a algumas decisões do STF, especialmente as do ministro Alexandre de Moraes. Simonetti enfatizou que a legislação brasileira não permite que uma vítima julgue o próprio caso, referindo-se à atuação de Moraes em investigações que envolvem ele mesmo como alvo de suspeitas. Sob sua liderança, a OAB também enviou uma proposta ao Senado para modificar a Constituição e assegurar que os advogados possam realizar sustentação oral em tribunais, especialmente depois de algumas negativas enfrentadas no STF, que contaram com a participação de Moraes.
Simonetti ainda reforçou que as garantias da profissão de advogado funcionam como um “escudo”. Ele explicou que essas garantias protegem tanto os advogados quanto os cidadãos de possíveis abusos de poder e decisões injustas. Além disso, garantem o acesso a documentos de investigações por profissionais em todo o Brasil e asseguram a remuneração justa dos advogados dentro dos limites legais. A defesa dos direitos dos advogados é, portanto, um aspecto fundamental para que possam exercer suas funções de maneira adequada e comprometida.
