O deputado federal Pedro Lupion, do Partido Progressista do Paraná, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, criticou uma proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi apresentada a uma comissão que discute a Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas.
Lupion argumentou que a falta de menção ao marco temporal na proposta prejudica a segurança jurídica dos proprietários de terras rurais e pode gerar instabilidade no setor agrícola. Ele explicou que o marco temporal é uma data importante, estipulada como 5 de outubro de 1988, que serve como limite para a demarcação de terras indígenas. Segundo ele, a ausência dessa data no documento apresentado pelo STF torna as negociações mais difíceis e coloca em risco os direitos de propriedade daqueles que ocupam as terras de boa-fé.
O deputado também trouxe à tona situações de conflitos de terras em Guaíra e Terra Roxa, ambas cidades do Paraná, afirmando que a insegurança jurídica gerada pela falta de definição nessa questão tem levado a casos de violência no campo.
Lupion reiterou que a questão do marco temporal é fundamental e inegociável para a bancada que representa os interesses do agronegócio no Congresso. Ele destacou que a Lei do Marco Temporal foi aprovada por uma ampla maioria de quase 400 votos e que os vetos do presidente foram derrubados. Atualmente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48 está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que demonstra o suporte legislativo à tese.
O deputado salientou que a legislação deve ser clara e que cabe ao Congresso definir essa regulamentação, afirmando que seu objetivo é garantir segurança para quem produz e colabora com o sustento do país. Ele também expressou respeito pelas tentativas de conciliação, mas insistiu que a Constituição já estabelece um critério temporal em seu artigo 231. Para ele, qualquer solução futura deve considerar essa definição, já que o Legislativo pretende assegurar os direitos dos proprietários e diminuir a insegurança no setor agropecuário.
