Nesta quarta-feira, dia 26, o Congresso Nacional e o Poder Executivo trouxeram à tona um plano de trabalho voltado para a execução das emendas parlamentares no Orçamento da União. Essa iniciativa é importante por acontecer no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. O objetivo principal é aumentar a transparência e a rastreabilidade na forma como os recursos públicos são alocados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a relevância desse plano, afirmando que ele pode contribuir para a harmonia entre os poderes. Ele ressaltou que as melhorias propostas no plano podem ajudar a promover a probidade administrativa. Como resultado dessa decisão, a audiência que estava marcada para esta quinta-feira, dia 27, foi cancelada.
A Presidência do Senado reforçou o compromisso de manter um diálogo aberto entre os poderes e de buscar soluções que melhorem a execução das emendas parlamentares. Com isso, espera-se garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, resultando em benefícios reais, como a entrega de bens e serviços à população.
O próximo passo é levar o plano de trabalho para ser avaliado pelo plenário do STF. Caso seja aprovado, esse plano permitirá a execução das emendas parlamentares tanto para o Orçamento de 2025 quanto para anos anteriores, sempre respeitando os compromissos firmados e as decisões judiciais que estão em vigor.
