O ex-tenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Rodrigues Carneiro dos Santos, foi demitido da corporação. A demissão sub judice foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26). A decisão é assinada pelo governador Eduardo Riedel e cumpre ordem do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que considerou o oficial “moralmente incapaz” de permanecer nos quadros da PM devido ao seu envolvimento com o contrabando.
Carneiro, que foi comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (antiga PRE), foi preso em 2018 na Operação Oiketicus. A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Corregedoria da PM. Ele era acusado de receber propinas para facilitar o transporte de cargas de cigarros paraguaios, em um esquema conhecido como “Máfia dos Cigarreiros”.
Após a operação, o monitoramento do Setor de Inteligência da PM flagrou o oficial em viagens frequentes à fronteira com o Paraguai. Câmeras na rodovia MS-164 registraram a caminhonete Chevrolet S-10 de Carneiro indo em direção à fronteira 13 vezes durante as férias e outras 12 vezes em dias de folga, em um curto período de 2020.
Em maio de 2020, ele foi abordado pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) na MS-164. O oficial transportava como passageiro um homem com histórico de contrabando. No banco traseiro do veículo, havia uma farda da PM pendurada em um cabide. As investigações apontaram que ele tentava usar o prestígio da farda para evitar fiscalizações.
Dois meses depois, em julho de 2020, o mesmo veículo foi apreendido pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) no Anel Viário de Campo Grande. O carro estava carregado com mais de R$ 100 mil em produtos de informática contrabandeados. A caminhonete era dirigida por comparsas, e o tenente-coronel compareceu ao local para intervir.
Em novembro do mesmo ano, Carneiro foi capturado em um Renault Sandero nas proximidades do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. O veículo transportava 330 celulares de última geração, pacotes de antenas e 400 cigarros eletrônicos. A carga foi avaliada em R$ 120,5 mil. O caso resultou em condenação definitiva na Justiça Federal por contrabando e descaminho.
Reserva remunerada
Apesar do histórico de crimes, o tenente-coronel conseguiu ir para a reserva remunerada da corporação em janeiro de 2022, antes da conclusão dos processos administrativos de expulsão.
Ao julgar o Conselho de Justificação do oficial, o relator no TJMS, desembargador Jairo Roberto de Quadros, afirmou que as atitudes de Carneiro atingiram “a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe”. O tribunal rejeitou os argumentos da defesa e determinou a perda do posto e da patente.
O decreto assinado pelo governador oficializa a demissão na condição sub judice, já que o processo ainda tramita nos tribunais superiores. No entanto, a Justiça determinou que a exclusão dos quadros da PM não pode cassar os proventos de sua inatividade, por questões constitucionais e previdenciárias.
Com isso, Luiz Carlos deixa de ser oficialmente um militar e perde seus títulos e condecorações, mas continuará recebendo o salário da aposentadoria pago pelo Estado. De acordo com o portal da transparência de Mato Grosso do Sul, a remuneração bruta do ex-tenente é de R$ 31.657,49.
