A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Em sua manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que a Procuradoria vê como positiva a necessidade da prisão domiciliar. Ele afirmou que a medida é necessária para os cuidados indispensáveis ao monitoramento em tempo integral do estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis.
Gonet disse que o pedido se fundamenta no pressuposto de que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele citou que a evolução clínica do ex-presidente, conforme exposta pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que o Supremo Tribunal Federal admite em circunstâncias semelhantes.
O procurador-geral também argumentou que a medida tem apoio no dever público de preservação da integridade física e moral daqueles que estão sob custódia do Estado. Ele afirmou que o ambiente familiar, e não o sistema prisional, está apto a propiciar a atenção constante que o estado de saúde demanda.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico do ex-presidente. A instituição enviou ao ministro os boletins médicos e um prontuário completo. Após a manifestação da PGR, a decisão caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Apesar de o hospital afirmar que o quadro é de boa evolução, ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela prisão domiciliar teve a participação de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF. Um argumento utilizado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse encarada politicamente como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade da composição atual do STF entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, mediante a aplicação de outras medidas cautelares, é a melhor opção.
Ao atender Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, a equipe médica de plantão no presídio da Papudinha citou risco de morte do ex-presidente como motivo para a transferência ao hospital.
Ao solicitar a domiciliar para Bolsonaro, a defesa afirmou que houve uma piora no seu quadro de saúde e que a Papudinha é incompatível com a preservação da saúde e da integridade física do ex-presidente. A internação foi colocada pelos advogados como um fato superveniente à decisão de Moraes que, em 2 de março, havia negado a domiciliar. Por isso, foi requerida uma reconsideração.
