TJMS libera música ao vivo em restaurante no Parque dos Poderes
O restaurante Fazenda Churrascada, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande, foi autorizado novamente a realizar música ao vivo e música mecânica durante o horário de funcionamento. A decisão é do desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A medida revogou a liminar que proibia as apresentações musicais e manteve suspensos apenas os shows de maior porte.
Ao analisar o recurso, o relator concluiu que, neste momento, não estão presentes os requisitos para suspender a autorização concedida ao restaurante. Ele determinou o prosseguimento do processo para julgamento do mérito. A ação civil pública foi proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a CHR Participações Ltda., responsável pela Fazenda Churrascada, e o Município de Campo Grande.
Um dos fundamentos da decisão é o entendimento de que, em análise preliminar, a legislação municipal não exige licenciamento ambiental para restaurantes apenas por oferecerem música ao vivo. O desembargador afastou, nesta fase do processo, a tese do MPMS de que a atividade justificaria a exigência de licenciamento por causa da localização do empreendimento, na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
O relator observou que a atividade principal da empresa é a exploração de restaurantes e similares. Ele destacou que o Decreto Municipal nº 14.114/2020 dispensa restaurantes e estabelecimentos de alimentação do licenciamento ambiental municipal.
Outro ponto destacado na decisão é a diferenciação entre música ao vivo e shows. O desembargador considerou razoável a distinção feita pelo juiz de primeiro grau e citou entendimento da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes). Segundo a associação, a música ao vivo é atividade acessória e permanente em bares e restaurantes, enquanto os shows são eventos organizados para atrair público e têm maior potencial de impacto sonoro. Com esse entendimento, permanece proibida a realização de shows de maior porte. O magistrado ressaltou que a decisão é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação civil pública, que seguirá tramitando no TJMS.
Em nota, o departamento jurídico do estabelecimento afirmou que a decisão permite que os clientes voltem a viver a experiência completa da casa, com churrasco, encontro e música. A nota diz que a música já voltou no fim de semana, dentro do horário normal de funcionamento, com voz e viola em volume ambiente. O texto também afirma que o respeito à vizinhança sempre fez parte da operação do restaurante.
Em 11 dias, o uso de patinetes elétricos em Campo Grande registrou 7 mil cadastrados e 20 mil viagens. O serviço foi lançado recentemente na cidade e tem atraído usuários para deslocamentos curtos. A prefeitura informou que o sistema está em fase de adaptação e que novas regras de circulação podem ser definidas nos próximos meses.
