O Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliou, nesta quinta-feira (6/2), a prática de revistas íntimas em visitas a presídios. O julgamento também analisou a validade das provas obtidas durante essas inspeções. O assunto é bastante polêmico e envolve questões de segurança e direitos dos visitantes.
Em maio de 2023, o STF já havia discutido esse tema e formado uma maioria contra essas revistas. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu uma nova análise, o que levou o julgamento a ser reiniciado. Na primeira tentativa, dez votos foram dados, com a maioria contrária às revistas íntimas.
Durante a sessão, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou seu voto contra as revistas. O ministro Alexandre, por outro lado, considerou que, em situações especiais, essas revistas poderiam ser permitidas, desde que fosse realizada por médicos do mesmo gênero dos visitantes.
A questão chegou ao STF a partir de um caso do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Uma mulher foi absolvida de tráfico de drogas após levar 96 gramas de maconha para seu irmão, preso. Os desembargadores entenderam que, para acessar a prisão, ela deveria ser revistada, o que tornaria difícil a prática do crime.
### Voto do Relator
O ministro Fachin argumentou que revistas íntimas em estabelecimentos prisionais, que envolvam o desnudamento ou inspeção das cavidades corporais dos visitantes, são inadequadas. Ele sugeriu que provas obtidas de forma irregular em revistas íntimas sejam consideradas ilegais.
Fachin propôs um prazo de 24 meses, a partir do julgamento, para que fossem adquiridos equipamentos como scanners corporais e detectores de metais, com o objetivo de melhorar a segurança nas visitas. Ele também defendeu que até esses aparelhos estarem em uso, as revistas pessoais poderiam ser feitas, mas de maneira respeitosa, evitando situações de constrangimento.
O relator considerou que, nos casos em que houver suspeita de que alguém pode estar escondendo objetos ou substâncias proibidas, a visita pode ser negada pelas autoridades.
#### Propostas do Relator
Fachin apresentou quatro pontos principais:
1. Revistas íntimas em visitas a presídios são proibidas.
2. Provas coletadas em revistas íntimas são ilegais, a menos que já tenham sido decididas antes deste julgamento.
3. Autoridades podem vetar visitas se houver indícios de que o visitante possa estar escondendo algo.
4. Um prazo de 24 meses para a instalação de escaneadores e detectores, com possibilidade de revistas pessoais até esse prazo, desde que não sejam constrangedoras.
### Divergências
O ministro Alexandre de Moraes discordou de Fachin. Para ele, a proibição das revistas íntimas pode acabar gerando restrições às visitas, o que poderia provocar rebeliões nas penitenciárias. Ele argumentou que a apreensão de materiais ilícitos mais frequentemente ocorre por meio de revistas mais invasivas, ou seja, que exigem inspeções mais detalhadas.
Alexandre destacou a necessidade de pensar na prática das visitas. Ele propôs que, caso não seja possível usar scanners e outros equipamentos de segurança, as revistas íntimas ainda possam ser realizadas, mas devem seguir normas específicas. Essa proposta se aplicaria tanto durante o período para a aquisição dos aparelhos, quanto quando eles estiverem disponíveis, mas não em funcionamento.
#### Propostas de Alexandre
O ministro estabeleceu várias condições para a realização das revistas nesses contextos:
– A revista deve ser motivada e específica para cada caso.
– Deve ser feita com a concordância do visitante e por pessoas do mesmo gênero.
– Exames mais invasivos devem ser realizados por médicos.
Se houver abuso ou excesso durante a revista, o agente responsável pode ser punido, e as provas obtidas podem ser consideradas ilegais. Se o visitante não concordar com a revista, a visita pode ser impedida.
### Conclusão
O debate sobre as revistas íntimas em visitas a estabelecimentos prisionais continua no STF. O tema é complexo e envolve a segurança nas prisões e os direitos dos visitantes. O resultado da decisão será fundamental para moldar como as visitas serão conduzidas nos presídios brasileiros.
As decisões sobre esse assunto podem ter um impacto significativo, não apenas na vida dos presos, mas também na experiência daqueles que vão visitá-los. Há um esforço para encontrar um equilíbrio entre a segurança nas prisões e as garantias dos direitos humanos e dignidade das pessoas envolvidas. O julgamento ainda está em andamento e as discussões tendem a continuar.
