STF forma maioria para liberar penduricalhos retroativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. O placar chegou a 5 votos a 0 após o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27).
A proposta em discussão determina que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil. No entanto, Fux defendeu em seu voto que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, argumentando que a reparação deve ser integral.
Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira (30).
Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente. Com a decisão, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
