Senado aprova R$ 10 bi para fertilizantes e mira autonomia
O Senado aprovou o projeto que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta, afirmou que a medida é um passo para reduzir a dependência brasileira do mercado internacional de insumos. “O Senado aprovou o incentivo à instalação de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, uma medida essencial para reduzir nossa dependência externa. Esse avanço fortalece a indústria nacional de insumos e garante a previsibilidade necessária para o produtor rural seguir trabalhando com segurança”, declarou.
O texto do PL 699/2023 foi aprovado pelo plenário nesta terça-feira (11) e segue para sanção presidencial. A proposta, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), voltou ao Senado após modificações feitas pela Câmara dos Deputados. O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano. Valores não usados em um exercício poderão ser transferidos para o seguinte. A seleção dos projetos será feita por processo competitivo, com participação de produtores de fertilizantes minerais, sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores de solo.
O país importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome. Em 2024, o Brasil utilizou aproximadamente 46,3 milhões de toneladas do insumo e produziu internamente 7,21 milhões de toneladas. A dependência externa expõe a agricultura a guerras, disputas comerciais, variações cambiais, problemas logísticos e oscilações de preços. Rússia, China, Canadá, Marrocos e países do Oriente Médio estão entre os principais fornecedores. “Não podemos aceitar que o país líder na produção de alimentos continue vulnerável às oscilações do mercado internacional. Precisamos de autonomia estratégica e técnica para proteger o setor produtivo e garantir a competitividade da agropecuária brasileira”, afirmou Tereza Cristina.
O Ministério da Agricultura projeta que o consumo brasileiro chegue a 56,1 milhões de toneladas por ano em 2030. A meta do governo é elevar a produção nacional para 19,6 milhões de toneladas, cerca de 35% do consumo esperado. O investimento necessário para isso é estimado em US$ 25 bilhões até 2030. Em 2050, o consumo pode atingir 77,6 milhões de toneladas. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) busca reduzir a dependência das importações de 84,42% para cerca de 50% até 2050.
Os créditos do Profert poderão cobrir até 20% das despesas elegíveis dos projetos. A seleção levará em conta redução de emissões, eficiência energética, desenvolvimento regional, geração de empregos e diálogo com comunidades afetadas. O projeto também prevê linhas de financiamento pelo BNDES e isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031, limitada a R$ 200 milhões por ano e R$ 1 bilhão no período. Haverá ainda uma meta nacional de mistura de fertilizantes produzidos no Brasil, começando em 2% e chegando a 10% em 2031. A aplicação dos incentivos dependerá da regulamentação e da escolha dos projetos beneficiados.
