Projeto suspende novos cursos de medicina por 5 anos no Brasil
O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 1.165/2026, que propõe a suspensão por cinco anos da abertura de novos cursos privados de medicina no Brasil. A medida reacende o debate sobre a formação médica no país, intensificado com a criação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).
A proposta estabelece uma moratória de cinco anos para novos cursos particulares e novas vagas. Durante esse período, o governo federal deverá fiscalizar instituições com desempenho insatisfatório no Enamed, realizar avaliações presenciais e exigir planos de reestruturação. Em casos de reincidência ou irregularidades graves, os cursos poderão ser descredenciados.
A iniciativa surge dias após mudanças no Enamed determinarem que estudantes de medicina precisarão ser aprovados no exame, ao fim do sexto ano, para obter o registro profissional. Na ocasião, universidades e estudantes de Campo Grande defenderam a importância da avaliação, mas alertaram que ela, sozinha, não resolverá os problemas da formação médica. O principal desafio, segundo eles, é garantir que os cursos tenham estrutura adequada.
Vivaldo Lopes Oliveira, chefe da Divisão de Gestão do Enade e Indicadores da Educação Superior da UEMS, afirmou que a avaliação precisa ser acompanhada de investimentos. "A gente sabe que não é só a avaliação que vai promover essa melhora de qualidade. As instituições precisam investir em infraestrutura, laboratórios, equipamentos e bibliotecas", disse.
O diretor da Faculdade de Medicina da UFMS, Augustin Malzac, relacionou a qualidade do ensino à expansão acelerada de faculdades. "Tendo em vista o número exorbitante de escolas médicas que surgiram nos últimos dez anos, a quantidade não está atrelada ao número de médicos no mercado", afirmou.
Entre os estudantes, a percepção é semelhante. João Pimenta, aluno do sexto ano, atribuiu parte da queda na qualidade ao crescimento de cursos sem estrutura. "O aluno precisa rodar em urgência e emergência no hospital, e tem lugar que não tem hospital de urgência e emergência", relatou. Elton Oliveira, também do sexto ano, disse que a prioridade deveria ser reestruturar o ensino antes de ampliar vagas. "Hoje existem cidades com curso de Medicina que sequer possuem hospital. Medicina sem prática é quase nada", afirmou.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a expansão desordenada compromete a qualidade. O texto exige critérios mínimos para futuras autorizações, como rede assistencial própria ou conveniada, capacidade para internato, laboratórios de simulação e integração com o SUS. Dados da primeira edição do Enamed mostram que, dos 351 cursos avaliados no fim de 2025, 107 tiveram desempenho insatisfatório, sendo 87 de instituições privadas.
O presidente da Anadem, Raul Canal, defendeu a proposta. "É importante criar mecanismos de avaliação efetivos, acompanhados de medidas de reestruturação para garantir um ensino com condições estruturais, campos de prática e supervisão adequados", declarou. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Educação, Saúde e Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.