O Governo de Goiás conseguiu eliminar a totalidade dos precatórios dos anos de 2020 e 2021, que estavam pendentes. Esta ação é considerada um marco importante na administração da dívida pública do estado. A iniciativa foi realizada por meio de uma colaboração entre a Secretaria da Economia e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com o suporte do governador Ronaldo Caiado.
Para que essa quitação fosse possível, em janeiro de 2025, foi publicado o Decreto nº 10.633. Esse documento alterou a maneira como os recursos destinados ao pagamento dos precatórios são distribuídos. A mudança nos percentuais permitiu que 60% dos recursos fossem usados para quitar as dívidas mais antigas, enquanto os outros 40% seriam dirigidos a acordos diretos. Essa reconfiguração torna o processo mais justo e transparente para os credores.
Além da alteração nos percentuais, o Tesouro Estadual fez um repasse significativo e antecipado ao TJ-GO, totalizando R$ 748 milhões, um valor que supera em quase R$ 90 milhões o mínimo estipulado pela Constituição Federal. Desses R$ 748 milhões, cerca de R$ 450 milhões foram especificamente destinados para o pagamento dos precatórios na ordem cronológica, o que possibilitou a quitação completa das dívidas referentes aos exercícios de 2020 e 2021. Essa ação beneficiou diretamente muitas pessoas que aguardavam por esses pagamentos.
Desde 2021, o Governo de Goiás tem implementado diversas medidas para controlar o aumento da dívida de precatórios e garantir uma gestão financeira sustentável. Essas ações incluem a antecipação dos repasses financeiros ao TJ-GO no começo de cada ano, em vez de fazer os repasses mensais, além da revisão das regras para acordos diretos e a destinação de recursos de depósitos judiciais.
Graças a essas medidas contínuas, a dívida do estado relacionada a precatórios caiu de R$ 1,6 bilhão em janeiro de 2022 para cerca de R$ 996,9 milhões em dezembro de 2023. A quitação dos precatórios de 2020 e 2021 reforça o compromisso do estado com uma gestão fiscal responsável e transparente, trazendo justiça para os credores e garantindo a segurança das finanças públicas.
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, comentou que essa realização é fruto de um planejamento cuidadoso e um bom diálogo entre as instituições. Já o presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou o trabalho conjunto entre o Judiciário e o Executivo, enfatizando a importância de agir de forma rápida e transparente em relação aos direitos dos credores.
O governador Ronaldo Caiado expressou sua satisfação com o progresso realizado e reafirmou o compromisso de sua administração com a responsabilidade fiscal e o respeito aos cidadãos. Ele destacou que essa conquista demonstra que a gestão do estado é profissional e eficiente, assegurando que os impostos pagos pela população sejam usados de forma adequada para atender às suas necessidades. Com a quitação das dívidas de 2020 e 2021, o Governo de Goiás reitera seu compromisso com uma gestão financeira responsável e o fortalecimento das instituições.
