A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, prorrogou o prazo para que empresas e pessoas físicas participem do Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis. Agora, os interessados têm até 28 de fevereiro de 2025 para negociar e quitar débitos tributários e não tributários que estejam em atraso, referentes a anos anteriores até 31 de dezembro de 2023.
O Refis oferece a oportunidade de obtenção de descontos significativos nas multas e juros relacionados a dívidas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras multas, exceto as de trânsito. Para quem desejar quitar as dívidas à vista, há um desconto de até 99% nos encargos.
Caso a opção seja pelo parcelamento, os contribuintes também poderão se beneficiar. As condições são as seguintes:
- 80% de desconto se a dívida for paga em até 20 vezes;
- 70% de desconto para parcelamento entre 21 e 40 vezes;
- 60% de desconto se o parcelamento for em até 60 vezes.
É importante ressaltar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 300 para pessoas jurídicas.
A Secretaria da Fazenda alerta que, se o contribuinte não negociar até o final do prazo, perderá os descontos nos juros e multas, uma vez que não haverá novas prorrogações. O objetivo do Refis é ajudar os contribuintes a regularizarem suas dívidas com o Fisco, evitando assim possíveis ações judiciais e penalidades. O programa oferece benefícios como a redução de sanções e a suspensão de processos judiciais.
Como negociar os débitos:
O período para a adesão vai de 11 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
Para pagamento à vista:
- Pela Internet: Acessando o site oficial da Prefeitura de Goiânia: www.goiania.go.gov.br
- Presencialmente: É possível fazer o pagamento em qualquer unidade do Atende Fácil, sendo necessário agendar um horário de acordo com o funcionamento de cada local.
Para pagamento parcelado:
- Apenas através do atendimento presencial, exceto para débitos que já estão em ação judicial.
- Presencialmente: Assim como no pagamento à vista, deve-se agendar o atendimento em uma unidade do Atende Fácil.
O agendamento pode ser realizado pelo link: goiania.go.gov.br/agendamento.
Unidades do Atende Fácil:
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999 – Park Lozandes
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, 400 – Cidade Jardim
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás – Setor Central
- Praça Da Bíblia – Avenida Anhanguera, 2727 – Setor Leste Universitário
- Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61 Lote 10 – Setor Pedro Ludovico
Esse é um momento importante para que contribuintes regularizem suas situações financeiras e aproveitem os benefícios do programa.
