A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde precisam cobrir o custo da bomba de insulina para pacientes com diabetes tipo 1, desde que isso seja comprovado. O tribunal observou que o tratamento com infusão contínua de insulina tem eficácia reconhecida e não há regra específica que permita às operadoras excluírem essa cobertura.
Essa decisão alterou o entendimento anterior, pois manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia determinado que uma operadora deveria arcar com o fornecimento da bomba de insulina para um adolescente com diabetes tipo 1. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que a bomba de insulina, quando indicada corretamente, traz benefícios consideráveis tanto para a saúde do paciente quanto para as operadoras de saúde, pois evita gastos com complicações da diabetes.
A ministra também falou sobre a evolução dos estudos sobre a bomba de insulina, que desde 2018 demonstram que ela ajuda a controlar melhor a glicemia, reduz as injeções e evita internações. Vários estudos e notas técnicas recentes reforçam que há evidências científicas que apoiam a cobertura desse tratamento.
A operadora de saúde argumentou que, só porque um médico recomenda o uso da bomba, isso não significa que a operadora deva pagar por ela. Além disso, a operadora mencionou uma lei que exclui o fornecimento de medicamentos para tratamento em casa e também de órteses que não estejam ligadas a cirurgias. Contudo, a ministra lembrou que a ANVISA considera a bomba de insulina um “produto para a saúde”, o que é diferente de um medicamento e não se enquadra na definição de órtese.
Ainda segundo a ministra, o fornecimento da bomba de insulina não estava na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas isso não impede que os tribunais analisem a obrigatoriedade do fornecimento, seguindo diretrizes previamente estabelecidas pelo STJ e pela Lei 14.454/2022. Essa lei trouxe um parágrafo que orienta sobre o fornecimento de novos tratamentos não incluídos na lista da ANS.
Com a decisão do STJ, espera-se que mais pacientes com diabetes tipo 1 tenham acesso ao tratamento adequado, evitando complicações sérias que podem surgir da doença. Essa mudança no entendimento pode beneficiar muitos brasileiros que lutam contra o diabetes e dependem da insulina para viver bem. É um passo importante para garantir que tratamentos necessários sejam oferecidos pelas operadoras de saúde, respeitando a saúde dos beneficiários.
As operadoras agora precisam se adaptar a essa nova realidade e garantir que suas coberturas incluam o fornecimento de bombas de insulina, com o devido respaldo médico, sempre que necessário. Essa é uma conquista para quem precisa desse equipamento para controlar a doença e melhorar a qualidade de vida.
Essa decisão reflete um aumento na conscientização sobre a importância de tratamentos adequados para doenças crônicas, como o diabetes. A bomba de insulina não só melhora o controle glicêmico do paciente, mas também pode trazer economia a longo prazo, ao evitar complicações mais graves que resultariam em internações.
Agora, com a confirmação do STJ, as informações sobre a cobertura de bombas de insulina devem ser esclarecidas e amplamente divulgadas, para que todos os beneficiários de planos de saúde estejam cientes de seus direitos. Espera-se que essa informação chegue até as clínicas e médicos, para que eles também possam orientar seus pacientes sobre como proceder para obter a bomba de insulina.
O processo legal em torno de coberturas de tratamentos de saúde é, muitas vezes, complicado, mas a posição do STJ traz esperança. Os direitos dos pacientes devem ser respeitados e garantir o acesso a tratamentos essenciais é fundamental. A vitórias de casos como esse incentivam a luta por melhorias no sistema de saúde como um todo.
Com isso, abre-se um novo capítulo para o atendimento de pacientes com diabetes tipo 1 no Brasil. A esperança é de que mais decisões assim continuem a surgir, ajudando a moldar um sistema de saúde mais justo e acessível para todos. A saúde deve sempre estar em primeiro lugar, e essa mudança de entendimento é um passo significativo nessa direção.
