Pessoas não binárias também podem mudar nome em MS

Pessoas não binárias, cuja identidade de gênero não se encaixa em "masculino" ou "feminino", agora podem solicitar a retificação de nome e gênero em Mato Grosso do Sul. Diferente do procedimento para pessoas trans binárias, que fazem a alteração em cartório, o pedido de quem se identifica como não binário precisa ser feito pela via judicial. A alteração é registrada na certidão de nascimento ou casamento e não é estendida automaticamente a outros documentos, como título de eleitor e CPF.

A orientação foi dada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante a terceira edição do mutirão Transformando Histórias, realizado neste sábado (18), na sede da instituição, em Campo Grande. A ação oferece gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero para pessoas trans.

Coordenadora do Nudedh, a defensora pública Thaísa Raquel Defante explicou que o atendimento às pessoas não binárias segue um rito diferente. "Nos casos das pessoas não binárias, a gente precisa fazer o pedido pela via judicial. Não é possível fazer pelo cartório, mas nós atendemos na Defensoria Pública, damos as orientações e tomamos as providências necessárias", afirmou.

Segundo a defensora, a regulamentação sobre a identidade não binária ainda está em construção no país. Alguns estados já permitem a alteração em cartório, enquanto outros exigem decisão judicial. Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria busca regulamentar o procedimento pela via extrajudicial. "O não binário é uma questão que ainda está sendo amadurecida. Existem discussões sobre como isso será refletido em outras áreas, como aposentadoria e documentos oficiais", disse.

A defensora destacou que a retificação produz efeitos apenas na certidão. Depois, a própria pessoa deve solicitar a atualização dos demais documentos. "Quando a pessoa faz a retificação, não é automática a mudança nos outros documentos. O não binário segue a mesma lógica", explicou.

Cerca de 90 pessoas manifestaram interesse em participar do mutirão. Destas, 51 concluíram o envio da documentação e tiveram atendimento agendado. A defensora ressaltou que a iniciativa reúne instituições como a Corregedoria-Geral de Justiça, a Justiça Itinerante, a Anoreg, a Arpen, cartórios extrajudiciais, MPMS e movimentos sociais.

Subsecretária estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes lembrou que antes da decisão do STF, em 2018, o processo de retificação era exclusivamente judicial e podia levar anos. "Esse documento muda a vida de uma pessoa trans", disse. Sobre a população não binária, ela defendeu que a legislação avance para contemplar todas as identidades de gênero.

Entre as pessoas atendidas estava a garçonete Ana Livian Soares, de 40 anos. "Estou renascendo de novo. Agora dei esse passo muito importante, que é ter o meu nome, a minha identidade, o meu documento oficial dizendo quem eu realmente sou", relatou. Ela aguarda o contato da Defensoria para retirar a nova certidão.

Pessoas interessadas na mudança de nome e gênero podem entrar em contato com o Nudedh pelo telefone 67 99265-7323.