Um grupo de entidades sem fins lucrativos, profissionais de saúde e proprietários de pequenos negócios entrou com um processo contra o governo dos Estados Unidos em um tribunal federal de Washington, D.C. Eles pedem a suspensão imediata de uma ordem da administração Trump, que congela trilhões de dólares em empréstimos e subsídios federais. O pedido é para que a medida seja interrompida antes que entre em vigor às 17 horas de terça-feira.
Além disso, os Procuradores-Gerais de seis estados — Nova York, Califórnia, Illinois, Massachusetts, New Jersey e Rhode Island — também anunciaram que irão processar para impedir o congelamento. A Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, afirmou que a nova política é “irresponsável, perigosa, ilegal e inconstitucional”.
O congelamento, conforme a ação judicial, não tem base legal e causará danos a centenas de milhares de pessoas que dependem de subsídios federais. Alega-se que essa medida impactará negativamente aqueles que receberam promessas de financiamento e que utilizam esses recursos para cumprir suas funções, pagar funcionários e cobrir despesas como aluguel.
A ação foi apresentada por organizações como o Conselho Nacional de Entidades Sem Fins Lucrativos e a Associação Americana de Saúde Pública, em resposta a uma nova ordem do Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, que determina a suspensão de praticamente todos os empréstimos e subsídios federais.
Esse congelamento foi anunciado para que as agências governamentais revisem cerca de 3 trilhões de dólares em fundos federais para checar se estão de acordo com as novas políticas da administração Trump. O memorando que implementa essa ordem, assinado pelo diretor interino do Escritório de Gestão e Orçamento, Matthew J. Vaeth, solicita que líderes de agências interrompam pagamentos sempre que legalmente possível.
As agências também devem realizar uma análise detalhada para garantir que os programas de assistência federal estejam em conformidade com as novas diretrizes. O prazo estabelecido para essa análise e o envio de informações detalhadas ao Escritório é 10 de fevereiro.
A comunicação interna destaca que os recursos federais não devem ser usados para promover políticas consideradas “woke” e “a armamentização do governo”. A ação judicial contesta isso, argumentando que a administração não pode avançar suas prioridades fora da lei.
Além disso, o processo critica a falta de explicação sobre a autoridade legal para suspender todos os programas de subsídios e ignora o impacto que essa decisão terá sobre beneficiários que já contavam com esses recursos.
O caso está sendo monitorado de perto, e novas informações devem surgir em breve.
