Dignidade Humana
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) entraram com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles questionam uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita terapias e cirurgias de mudança de gênero para crianças e adolescentes. A ação foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin.
O foco da medida do CFM, especificamente a Resolução 2.427/2025, é proibir a prescrição de bloqueadores hormonais para crianças trans. Além disso, também impede o uso de hormônios sexuais em pacientes menores de 18 anos e aumenta a idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero para 21 anos, o que gera polêmica.
As entidades que processaram o STF pedem a volta da Resolução 2.265/2019. Essa norma original permitia o bloqueio hormonal na puberdade, o início da hormonização aos 16 anos e a cirurgia de afirmação de gênero a partir dos 18 anos. Para elas, essas decisões garantem o direito das crianças trans ao desenvolvimento de sua identidade.
Os argumentos das entidades estão baseados em pesquisas que mostram que esses tratamentos podem ajudar muito no bem-estar psicológico de crianças e adolescentes trans. Elas afirmam que as mudanças na norma desconsideram esses dados e acabam violando a dignidade da pessoa humana e os direitos da criança.
O tema é delicado e envolve a discussão sobre a autonomia e os direitos das crianças em relação ao seu corpo. Enquanto algumas pessoas acreditam que é importante resguardar o bem-estar físico e emocional dos jovens, outras se preocupam com a possibilidade de decisões que podem afetar a vida desses indivíduos para sempre.
Além disso, as entidades também destacam que essas restrições vão contra o princípio da proteção integral da criança, que garante que todos os aspectos do desenvolvimento infantil sejam respeitados. Isso inclui o direito à identidade de gênero, que é fundamental para o autoconhecimento e a aceitação.
Para as crianças trans, a possibilidade de acessar tratamentos e cirurgias é vista como um passo importante no processo de afirmação de identidade. As entidades que entraram com a ação acreditam que essas intervenções ajudam a evitar problemas como depressão ou ansiedade, frequentemente relatados por jovens que não têm apoio para suas identidades.
A Resolução 2.427/2025 é uma tentativa do CFM de regulamentar a prática médica e, segundo eles, proteger os menores em um tema tão complexo. No entanto, críticos da norma argumentam que as decisões devem ser tomadas junto com as famílias e profissionais de saúde e que cada caso deve ser avaliado individualmente.
A discussão sobre o tema é intensa, envolvendo médicos, psicólogos, famílias e a própria sociedade. Muitas pessoas ainda têm posições polarizadas sobre o que é melhor para crianças e adolescentes trans. Enquanto alguns defendem o uso de tratamentos como parte do processo de afirmação, outros adotam uma postura mais conservadora.
Um ponto crucial nessa discussão é a necessidade de respeitar a voz dos próprios jovens. Muitas vezes, são eles que melhor conhecem sua identidade e o que desejam para suas vidas. Por isso, a escuta atenta e o diálogo são fundamentais para garantir direitos e promover o bem-estar.
Outro aspecto importante da ação direta no STF é o reconhecimento da diversidade de gênero e a aceitação da identidade de cada indivíduo. Para que a sociedade avance em questões de gênero, é essencial entender e cuidar da saúde mental e física de todos, respeitando suas escolhas e necessidades.
Os quatro eixos principais da ação se concentram na dignidade, no bem-estar, na proteção integral das crianças e no reconhecimento da identidade de gênero. Esses são pilares que buscam garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua orientação ou identidade, tenham um espaço seguro e acolhedor na sociedade.
A expectativa é que o STF analise a situação com cuidado e leve em consideração o bem-estar das crianças e adolescentes trans, assim como as evidências científicas sobre os benefícios dos tratamentos. O resultado desse julgamento pode influenciar diretamente a vida de muitas pessoas no Brasil.
Novas alterações nas normas devem ser discutidas e devem sempre levar em conta a voz dos especialistas e das pessoas afetadas pelos regulamentos. É essencial que a medicina, a psicologia e o direito caminhem juntos para promover uma resposta que respeite a dignidade de todos.
Essas discussões também estão ligadas ao fato de que a sociedade está em constante evolução. A forma como se enxerga a sexualidade e a identidade de gênero mudou muito nos últimos anos e ainda está mudando. Por isso, as normas precisam acompanhar essa evolução e garantir que todos vivam com dignidade.
A relação entre crianças, família e profissionais de saúde deve ser construída com empatia e respeito. A partir do diálogo, busca-se um entendimento que respeite as particularidades de cada jovem e seus direitos enquanto indivíduos.
O futuro das políticas públicas nesse âmbito depende do reconhecimento das necessidades de todos os gêneros e identidades. O resultado da ação no STF pode ser um passo significativo nesse caminho de garantir dignidade e direitos para a população trans e seus familiares.
A luta por visibilidade, respeito e igualdade se reflete diretamente na forma como a sociedade lida com questões de identidade de gênero, especialmente no contexto jovem. A esperança é de que essas mudanças possam ocorrer, trazendo mais respeito e dignidade para todos.
