Lei amplia vagas exclusivas para autistas em Goiânia
Uma nova lei sancionada em Goiânia amplia o número de vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, que já está em vigor, determina que 2% das vagas totais de estacionamentos públicos e privados da cidade sejam reservadas para esse público.
Antes da nova legislação, a reserva de vagas para autistas não era obrigatória na capital goiana. A lei anterior previa apenas a destinação de espaços para pessoas com deficiência física, sem especificar o autismo. Com a mudança, a prefeitura busca garantir mais acessibilidade e inclusão para pessoas com TEA, que muitas vezes enfrentam dificuldades sensoriais e de mobilidade em locais com grande movimento.
A nova regra vale para estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais, órgãos públicos e estabelecimentos privados que ofereçam esse serviço. Os motoristas interessados em utilizar as vagas deverão apresentar um documento que comprove a condição de autista, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou laudo médico.
O descumprimento da lei pode gerar multa para os estabelecimentos que não reservarem as vagas ou que permitirem o uso indevido por outros condutores. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que poderá aplicar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A iniciativa em Goiânia segue uma tendência observada em outras capitais brasileiras, que também têm aprovado leis para ampliar os direitos das pessoas com autismo. A expectativa é que a medida beneficie milhares de famílias na cidade, oferecendo mais segurança e conforto no dia a dia.
