Editora orientou prefeitura a comprar livros sem licitação

Uma conversa obtida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) mostra que a Editora Avante deu as coordenadas para orientar uma possível contratação sem licitação de livros pela Prefeitura de Porto Murtinho. A representante da empresa explicou passo a passo a modalidade indicada, enviou uma justificativa já preparada, apresentou um modelo usado em outro município e se ofereceu para adaptar o material.

As mensagens foram trocadas em 23 de maio de 2023 entre Rhayane Souza Fanaia, que se apresentou como representante comercial da editora, e um interlocutor salvo no celular como “Marcio Souza Porto Murtinho Avante”, servidor da Secretaria Municipal de Educação de Porto Murtinho, preso em flagrante por porte irregular de arma de fogo durante a Operação Gutenberg. Segundo o relatório, ele buscava informações para viabilizar a contratação da empresa em troca de vantagens.

A conversa começou com uma dúvida sobre a modalidade que deveria ser adotada. Márcio afirmou ter recebido a orientação de que a compra seria feita por inexigibilidade, procedimento que permite a contratação direta quando a administração considera inviável a competição. “Ele me disse inexigibilidade, mas pra isso preciso de uma boa justificativa no estudo técnico”, escreveu.

Rhayane encaminhou, então, um arquivo destinado a outra cidade, que trazia o detalhamento do projeto, e ofereceu a produção de uma versão voltada a Porto Murtinho: “Se você preferir, podemos fazer esse detalhamento pra vocês”.

Depois de analisar o arquivo, Márcio perguntou se aquele material servia para comprovar a exclusividade da empresa. Rhayane respondeu: “Essa é a boa justificativa para o estudo técnico. Por ela que você consegue fazer o estudo técnico”, escreveu a representante da editora.

A mensagem descrevia as características do projeto pedagógico, citava pesquisas socioambientais, avaliação das habilidades dos estudantes, formação de professores, ambiente virtual e suporte pedagógico. Na parte final, o texto destacava que a Editora Avante seria representante exclusiva do material e sugeria que a aquisição fosse realizada por inexigibilidade de licitação. O Gaeco chama atenção que o conteúdo oferecido a Porto Murtinho não havia sido criado do zero. Era um modelo já usado pela empresa para defender a contratação direta em outra cidade.

A partir daí, o processo administrativo foi elaborado por Márcio. “Eu faço todo o processo já com CI de pedido + ETP + com valores anteriores + termo de referência”, escreveu o interlocutor. CI é a Comunicação Interna que formaliza o pedido, enquanto ETP significa Estudo Técnico Preliminar, documento usado pela administração para demonstrar a necessidade da contratação e avaliar possíveis soluções.

Em agosto de 2023, Porto Murtinho fechou R$ 249,9 mil em contrato com a Editora Avante. O ponto para a investigação agora é saber se o material enviado pela empresa foi incorporado aos documentos oficiais da Prefeitura. Neste mês, com a operação deflagrada, o Gaeco determinou que Porto Murtinho e outros municípios entregassem os contratos firmados com a Editora Avante, os procedimentos anteriores às contratações e os documentos relacionados à execução dos serviços.

A apuração integra o PIC (Procedimento Investigatório Criminal) que investiga suspeitas de organização criminosa, corrupção, peculato e outros delitos envolvendo contratos municipais para a compra de livros. Procurada desde a manhã desta sexta-feira, a Prefeitura de Porto Murtinho não se manifestou até a publicação da reportagem.