No dia 12 de março, o Desembargador Geder Gomes participou de uma reunião importante das Procuradorias de Justiça Criminal, que faz parte do Ministério Público da Bahia. O objetivo do encontro era informar os membros sobre o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT), em Salvador.
Durante a reunião, Geder Gomes explicou como funciona a política antimanicomial no Tribunal de Justiça e a necessidade dos Procuradores de Justiça estarem a par desse tema, que ainda é novo. O desembargador coordena um grupo de trabalho sobre esse assunto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e também supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo.
O magistrado compartilhou tanto a teoria quanto os avanços práticos que foram feitos desde a criação do grupo de trabalho em 2023. Ele detalhou as conversas que tiveram com representantes de várias instituições do sistema de justiça, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, universidades e órgãos do Executivo estadual, incluindo as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.
Esse trabalho em conjunto possibilitou o planejamento do fechamento do HCT. Um ato das Corregedorias do TJBA, tanto a Geral quanto a do Interior, decidiu que, em janeiro de 2024, a unidade não aceitaria mais novas internações. A data para o encerramento total das atividades está prevista para dezembro de 2025.
Em 2023, o Hospital de Custódia e Tratamento abrigava cerca de 250 pessoas, mas agora esse número caiu para 65. O Desembargador Geder Gomes levantou a questão importante: “O que vai acontecer com essas pessoas após o fechamento do HCT?” Ele também trouxe uma resposta para essa pergunta.
Ele explicou que, em vez de o HCT continuar com suas práticas, na maioria das vezes parecendo mais uma cadeia do que um hospital de verdade, entrarão em vigor a partir de agora novas diretrizes. Com a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça, essa distinção entre prisão e atendimento à saúde mental vai acabar. A ideia é que as pessoas com transtornos mentais sejam atendidas por uma rede de saúde no dia a dia.
Geder Gomes ressaltou que, antes, quando alguém com problemas mentais cometia um crime, não havia um atendimento adequado. A única opção era o sistema prisional, que muitas vezes não trazia a recuperação verdadeira.
Para melhorar essa situação, o TJBA criou um modelo em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado e outras secretarias. O objetivo é juntar as estruturas que já existem, tanto do sistema penitenciário quanto da rede de assistência social e saúde, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais que são referência no atendimento.
A Resolução CNJ nº 487/2023 determina que as pessoas que cometem crimes e têm transtornos mentais devem receber tratamento baseado apenas em motivos clínicos de saúde. Segundo a norma, não é permitido internar essas pessoas em instituições que tenham características mais de asilo ou prisão, como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
O Desembargador Geder Gomes também comentou sobre a ideia que muitas pessoas têm de que, ao serem liberadas, essas pessoas voltarão a cometer crimes. Ele explicou que essa visão não condiz com a realidade. Na prática, essa demanda por internações é bastante baixa.
A média era de que 17 internações aconteciam por mês no HCT, mostrando que, na Bahia, isso não é um problema grande. Existem 417 municípios no estado e alguns deles nunca tiveram registros desse tipo de situação. Para o desembargador, essa é uma questão mais cultural, relacionada a preconceitos e mitos que precisam ser superados.
Ao fim da reunião, ficou claro que a reforma no tratamento de pessoas com transtornos mentais é um passo importante rumo a um sistema mais humano, em que a recuperação e a saúde mental são priorizadas. O trabalho em conjunto entre as instituições é fundamental para que essa mudança ocorra de forma efetiva, garantindo o tratamento adequado para todos. O foco não é somente o fechamento do HCT, mas sim a construção de um sistema mais inclusivo e eficaz.
As melhorias futuras vão depender do comprometimento e colaboração de todos os órgãos envolvidos. Essa nova abordagem é um sinal de esperança para muitos, sinalizando que em vez de serem encarados apenas como criminosos, essas pessoas vão ter acesso a cuidados e suporte que podem ajudá-las a retomar suas vidas.
O papel do serviço público e da sociedade não é só punir, mas também oferecer tratamento e dignidade para quem mais precisa. Essa mensagem ficou ressaltada na reunião e é um lembrete de que todos merecem uma segunda chance, principalmente aqueles que enfrentam dificuldades de saúde mental. Essa é uma nova fase na abordagem do sistema de justiça, mais empática e atenta ao bem-estar de cada indivíduo.
