Defesa de músico alega que pronúncia não é condenação
A defesa de Caio César Nascimento Pereira divulgou nota comentando a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, que determinou que ele seja julgado por um júri popular pela morte da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos.
De acordo com os advogados Renato Cavalcante Franco e Rebeca Demleitner Cafure, a sentença de pronúncia não representa uma condenação. Eles explicam que essa etapa serve apenas para o juiz verificar se há elementos suficientes para enviar o caso ao júri.
A defesa destaca que duas acusações não foram aceitas para julgamento pelo Tribunal do Júri. Caio foi impronunciado em relação à tentativa de homicídio contra um amigo de Vanessa e também quanto ao crime de divulgação de cena de nudez.
No caso da suposta divulgação de imagens íntimas, os advogados afirmam que a decisão judicial reconheceu a falta de provas de que qualquer material tenha sido divulgado. O juiz teria ressaltado que não há testemunhos ou elementos que confirmem a circulação do conteúdo, e que o ônus da prova cabia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A nota reforça que a pronúncia não define responsabilidade criminal. O mérito das acusações será analisado pelos jurados, em data ainda não marcada. Os advogados lembram que tanto a defesa quanto o Ministério Público podem recorrer da decisão, o que mantém o processo em aberto.
“É importante esclarecer à sociedade que pronúncia não significa condenação e a impronúncia, não significa impunidade. A sentença, ora publicada, carece de recurso, tanto da Defesa, quanto do próprio Ministério Público, questão técnica que ainda será analisada”, diz a nota.
Os advogados afirmam que não farão a “defesa do impossível”, mas atuarão para garantir justiça também em relação ao réu. “Como já afirmamos noutras oportunidades, a advocacia não existe para negar a gravidade dos acontecimentos, ‘fazendo defesa do impossível’, tampouco para revitimizar qualquer pessoa envolvida no processo.”
O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, decidiu levar o músico a julgamento popular. A decisão aponta que a materialidade do crime e os indícios de autoria foram considerados consistentes.
A jornalista Vanessa Ricarte foi morta a facadas em 12 de fevereiro de 2025. O réu admitiu o crime, mas nega premeditação. A data do julgamento ainda não foi definida, e ele segue preso preventivamente até a realização da sessão.
