A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, conhecida como Goinfra, lançou um chamamento público para credenciar empresas de engenharia que queiram participar de obras financiadas pelo Fundo Estadual de Infraestrutura, chamado Fundeinfra. Esse credenciamento é importante porque permitirá que um único contrato abranja tanto o projeto de engenharia quanto a execução da obra.
As inscrições para esse credenciamento serão aceitas até 31 de dezembro de 2025. O objetivo é fortalecer a colaboração entre o governo e empresas do setor privado, conforme as novas regras estabelecidas pela Lei 22.940/2024. Essa lei permite que as obras sejam realizadas de maneira mais flexível, como por meio de parcerias e compensações relacionadas a débitos tributários, seguindo exemplos já existentes, como nos créditos de ICMS.
Para se inscrever, as empresas interessadas devem enviar à Goinfra documentos que comprovem que têm a qualificação técnica necessária, além de estar em dia com as obrigações fiscais e demostrar capacidade econômica e financeira. A Goinfra terá um prazo de até 30 dias para analisar as inscrições e fará a divulgação mensal de uma lista das empresas que foram credenciadas.
As empreiteiras serão organizadas em três categorias, com base na capacidade que elas apresentam para executar as obras, levando em conta tanto o volume de obras que podem realizar quanto o porte da empresa. Contudo, mesmo que uma empresa seja habilitada, isso não significa que ela terá automaticamente o direito de ser contratada.
O presidente da Goinfra, Pedro Sales, enfatizou que as empresas com maior capacidade técnica terão prioridade nas contratações. A ideia é não se basear apenas no preço, mas também na habilidade de realizar as obras com qualidade, agilidade e dentro dos prazos estabelecidos. Ele ressaltou a importância de responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
As informações detalhadas sobre as 18 obras que estão previstas, os requisitos necessários e as orientações para o cadastramento estão disponíveis no Instrumento de Chamamento Público, que pode ser acessado no site da Goinfra, na seção de Licitações.
Os resultados do credenciamento serão divulgados mensalmente tanto no Diário Oficial do Estado de Goiás quanto no site da Goinfra. É importante levar em conta que também está em andamento um primeiro chamamento público aberto pela Goinfra em novembro do ano passado, que se estende até 31 de março. Esse primeiro chamamento é para a contratação de anteprojetos de engenharia para as mesmas 18 obras do Fundeinfra. Após a seleção dos anteprojetos, a Goinfra repassará esses projetos às empresas credenciadas no segundo chamamento público, seguindo orientações específicas.
Mais detalhes sobre o credenciamento de empresas de engenharia podem ser encontrados no Edital de Chamamento Público.
