Casas de repouso em Goiânia devem instalar câmeras
Uma nova lei municipal em Goiânia determina que todas as casas de repouso da cidade instalem câmeras de segurança em suas dependências. A medida foi publicada e já está em vigor, estabelecendo novas regras para o funcionamento desses estabelecimentos.
De acordo com a legislação, as câmeras devem ser instaladas em áreas comuns, como corredores, salas de estar e refeitórios. Fica proibida a colocação de equipamentos em quartos, banheiros e outros locais privativos, garantindo a privacidade dos idosos.
As imagens capturadas precisam ser armazenadas por um período mínimo de 30 dias. Os responsáveis pelas casas de repouso devem garantir que o sistema de monitoramento esteja em funcionamento 24 horas por dia.
A lei também prevê que os familiares dos residentes tenham acesso às gravações mediante solicitação. O objetivo da medida é aumentar a segurança e a transparência no cuidado com os idosos institucionalizados.
O descumprimento das novas regras pode resultar em multas para as instituições. O valor das penalidades ainda será definido pela prefeitura, que ficará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos.
As casas de repouso terão um prazo para se adaptar às exigências. A prefeitura de Goiânia deverá publicar um decreto regulamentando a lei nos próximos dias, detalhando prazos e procedimentos para a instalação dos equipamentos.
