Câmara aprova naming rights em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que permite a exploração de naming rights em bens públicos da cidade. A proposta, que agora segue para sanção do prefeito, autoriza a venda do direito de nomear espaços como praças, parques, terminais de transporte e equipamentos esportivos.

De acordo com o texto aprovado, empresas ou pessoas físicas poderão associar suas marcas ou nomes a esses locais públicos em troca de contrapartidas financeiras. O valor arrecadado com os contratos deverá ser destinado a investimentos na manutenção e melhoria dos próprios espaços ou em projetos sociais e culturais do município.

A matéria estabelece que os contratos de naming rights terão prazo determinado e serão precedidos de licitação na modalidade concorrência. A administração municipal fica responsável por definir os critérios e as regras para cada permissão, garantindo que o nome original do bem público seja mantido em placas informativas.

O projeto foi defendido por seus autores como uma forma de gerar receita extra para a prefeitura sem aumentar impostos. A oposição, por sua vez, levantou questionamentos sobre a possível descaracterização do patrimônio público e a necessidade de controle sobre o conteúdo das marcas associadas.

Ainda não há data definida para a sanção do prefeito. Caso sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.