Anac abre consulta para repactuar 3 aeroportos de MS
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública para o edital de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 23, e inclui no mesmo pacote três aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul: Bonito, Dourados e Três Lagoas.
O prazo para o envio de contribuições da sociedade vai até 7 de agosto. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo. O objetivo é permitir que cidadãos, empresas e entes públicos avaliem a minuta do edital e apresentem propostas de aprimoramento.
O processo de repactuação é resultado de uma solução consensual construída pela Anac, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida busca garantir maior estabilidade contratual e a continuidade da operação do Aeroporto Internacional de Brasília até 2037. A modelagem prevê a venda da totalidade das ações da concessionária, em formato semelhante ao de um leilão público, com etapas de esclarecimentos, impugnações e sessão pública.
Os três aeroportos sul-mato-grossenses incluídos no pacote fazem parte de um conjunto de ativos regionais considerados deficitários. Eles serão vinculados a aeroportos mais rentáveis dentro do Programa Ampliar, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
A proposta segue o mesmo modelo aplicado na repactuação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que serviu como referência para o novo edital de Brasília. Segundo a Anac, a experiência anterior foi incorporada ao desenho atual, com adaptações às características do terminal da capital federal e alinhamento às diretrizes do TCU.
O pacote total estima investimentos de R$ 857,8 milhões em aeroportos regionais de diferentes estados. A consulta pública terá duração de 45 dias e permitirá contribuições de empresas, governos e sociedade antes da consolidação da versão final do edital. A agência prevê que o documento seja publicado a partir de setembro, com leilão estimado para ocorrer até 100 dias após a divulgação do certame.
Além da consulta pública, o processo prevê uma audiência pública virtual no dia 29 de julho, às 14h30, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal da Anac no YouTube. Interessados em fazer manifestação oral devem se inscrever até 27 de julho.
