A Polícia Penal de Goiás anunciou, no dia 30 de janeiro, a abertura de um chamamento público para selecionar empresas interessadas em utilizar áreas de trabalho em 14 galpões localizados em 12 unidades prisionais do estado. O objetivo é criar oportunidades de emprego para reeducandos e reeducandas, com a expectativa de gerar cerca de 800 postos de trabalho remunerados.
As áreas disponíveis estão localizadas em diferentes instituições, incluindo a Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia e unidades prisionais regionais em locais como Sanclerlândia, Luziânia (Especialmente para mulheres), e várias outras cidades como Itumbiara, Jataí e Formosa.
As empresas têm até o dia 10 de fevereiro para enviar suas propostas, que podem ser feitas por e-mail ou pessoalmente na Diretoria-Geral da Polícia Penal. Cada empresa interessada deve apresentar um projeto individual, detalhando qual área e qual galpão pretende usar.
O processo para julgar as propostas acontecerá no dia 11 de fevereiro e será aberto ao público, permitindo que todos acompanhem a seleção, que será transmitida ao vivo. O resultado final do processo deve ser divulgado no dia 27 de março.
É importante ressaltar que o trabalho realizado pelos detentos não segue as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração para os que forem contratados deverá ser de, no mínimo, 75% do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.138,50. A responsabilidade pelo pagamento recai exclusivamente sobre as empresas que obtiverem as permissões de uso.
As áreas disponíveis de trabalho estão divididas em lotes, com as seguintes especificações:
- Lote 1: Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia – Área de aproximadamente 936,68 m².
- Lote 2: Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia – Área de aproximadamente 190 m².
- Lote 3: Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia – Área de aproximadamente 626,03 m².
- Lote 4: Galpão 1 na Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II – Área de aproximadamente 310,35 m².
- Lote 5: Galpão 2 na Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II – Área de aproximadamente 310,35 m².
- Lote 6: Galpão 3 na Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II – Área de aproximadamente 106,10 m².
- Lote 7: Unidade Prisional Regional de Itumbiara – Área de aproximadamente 500 m².
- Lote 8: Unidade Prisional Regional de Aragarças – Área de aproximadamente 100 m².
- Lote 9: Unidade Prisional Regional de Caiapônia – Área de aproximadamente 120 m².
- Lote 10: Unidade Prisional Regional de Jataí – Área de aproximadamente 300 m².
- Lote 11: Unidade Prisional Regional de Barro Alto – Área de aproximadamente 103,50 m².
- Lote 12: Unidade Prisional Regional de Porangatu – Área de aproximadamente 150 m².
- Lote 13: Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa – Área de aproximadamente 40 m².
- Lote 14: Unidade Prisional Regional de Posse – Área de aproximadamente 128 m².
As empresas interessadas devem se preparar para enviar suas propostas dentro do prazo estabelecido e participar desse processo que visa tanto a reintegração social dos reeducandos quanto o fortalecimento do mercado de trabalho na região.
