O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Câmara Municipal de Goiânia que suspenda por 90 dias o concurso público em andamento. A recomendação foi divulgada nesta semana e já foi encaminhada à presidente da Casa, a vereadora Juarez Lopes. O órgão aponta a necessidade de análise de possíveis irregularidades no edital e no processo de seleção.
O prazo de 90 dias tem o objetivo de permitir que a Câmara realize uma revisão completa dos procedimentos adotados. Caso a suspensão não seja acatada, o MPGO poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da recomendação. A decisão final cabe aos vereadores, que devem se reunir nos próximos dias para discutir o assunto. A assessoria da Câmara informou que o edital será analisado e que a instituição cumprirá as determinações legais.
Recomendações anteriores do MPGO
Essa não é a primeira vez que o MPGO recomenda a suspensão de concursos públicos em Goiânia. Em 2023, o órgão pediu a paralisação de um certame da prefeitura por suspeitas de direcionamento em uma das fases. Na ocasião, a administração municipal atendeu à recomendação e refez a prova prática. O MPGO também atuou em concursos de outras cidades do estado, como Aparecida de Goiânia e Anápolis, onde foram identificadas falhas na divulgação dos resultados e na composição das bancas examinadoras.
O objetivo das recomendações é garantir que os concursos públicos sigam os princípios de impessoalidade, moralidade e transparência previstos na Constituição. Quando há indícios de favorecimento ou erro no edital, o MPGO costuma sugerir a suspensão como forma de evitar prejuízos aos candidatos e à administração pública. No caso da Câmara de Goiânia, o órgão analisou denúncias anônimas e documentos enviados por servidores, que apontaram possíveis irregularidades na seleção. O próximo passo é aguardar a resposta da Casa Legislativa dentro do prazo estipulado.
