A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou ao prefeito Sandro Mabel, do partido União Brasil, que pare qualquer iniciativa para renomear a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como “Polícia de Goiânia”. Além disso, ela pediu a retirada da nova identidade visual que foi apresentada no mês de outubro.
De acordo com informações obtidas, o Ministério Público alegou que essa mudança pode gerar confusão entre os cidadãos. Inclusive, a própria GCM declarou que não houve uma alteração oficial no nome, mas apenas uma atualização na identidade visual da instituição.
A recomendação da promotora também lembra que a Constituição Federal proíbe os municípios de criar estruturas que tenham nomes ou funções típicas de polícias. Neste sentido, o Ministério Público cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se manifestou em casos semelhantes, como o de guarda municipal em São Paulo, restringindo mudanças na nomenclatura dessas corporações.
No documento enviado à prefeitura, a promotora ainda menciona que, em março, uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada na Comissão Mista da Câmara. A proposta sugeria renomear a GCM para Polícia Metropolitana de Goiânia. Essa iniciativa foi apresentada por Romário Policarpo, que é o presidente da Casa e também guarda civil municipal.
