Denúncia Contra Proprietária de Cães em Goiânia
O Ministério Público de Goiás apresentou uma denúncia contra uma mulher por manter cães de raça perigosa soltos nas ruas do Setor Sul de Goiânia. A ação foi motivada por um ataque ocorrido no dia 9 de outubro de 2025, quando um rapaz foi mordido por um cachorro e uma cadela, chamada Catarina, também foi atacada. Infelizmente, Catarina não sobreviveu aos ferimentos e faleceu dois dias após o incidente.
O promotor de Justiça Cláudio Braga Lima, responsável pela 101ª Promotoria de Justiça da capital, informou sobre a denúncia em comunicado no dia 16 de dezembro. Segundo a investigação, a proprietária dos cães deixava frequentemente o portão de sua casa aberto, permitindo que os animais circulassem livremente pela vizinhança, colocando assim a segurança dos moradores em risco.
Moradores da região já haviam se mobilizado, colocando cartazes alertando sobre os cães perigosos. Desde 2024, os animais seriam responsáveis pela morte de aproximadamente 40 gatos e por ferimentos em pelo menos uma pessoa em outra ocasião. Mesmo ciente desses episódios, a mulher continuou a permitir que os cães ficassem soltos, o que foi considerado negligente pelo Ministério Público.
A denúncia se baseia no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que aborda a responsabilidade sobre a guarda de animais perigosos. Com isso, o Ministério Público solicitou a convocação da acusada para uma audiência de instrução e julgamento, que determinará os próximos passos do processo judicial.
Desdobramentos do Caso Catarina
Essa denúncia vem na esteira do caso da cadela Catarina, cujo ataque gerou repercussão. Em audiência realizada no dia 9 de dezembro, a tutora de Catarina, a psicóloga Júlia Perillo, tentou anular um acordo proposto anteriormente pelo Ministério Público, o que foi negado. De acordo com Nathalya Menezes, advogada da tutora, o pedido de adiamento para que o caso fosse examinado novamente e enviado à Vara Criminal comum não foi aceito.
O acordo estabelecido previa o pagamento de R$ 500 pela proprietária dos cães, quantia que foi aceita e resultou no encerramento do procedimento. Essa transação penal é aplicada a infrações de menor gravidade, permitindo que um processo criminal não seja aberto se o acordo for cumprido. Vale ressaltar que esse benefício pode ser concedido apenas uma vez; em caso de novos incidentes, o Ministério Público poderá apresentar nova denúncia.
Até o momento, o nome da mulher acusada não foi divulgado, e sua defesa não foi localizada para comentar sobre os fatos relatados.