Na última terça-feira, 2, um grupo de médicos se reuniu na Câmara Municipal de Goiânia para protestar contra o Edital de Chamamento Público nº 003/2025, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Essa proposta tem gerado preocupações entre os profissionais da saúde, pois prevê uma redução de até 35% nos salários dos médicos que atuam na rede municipal.
Durante a manifestação, o médico Pedro Paulo Dias Soares, que trabalha há cinco anos nas unidades de saúde da capital, expressou sua apreensão em relação ao edital, chamando a proposta de “ilegal e inconstitucional”. Ele destacou que a mudança pode afetar a qualidade dos serviços de saúde na cidade. Segundo Soares, a nova política transfere aos médicos a responsabilidade total por possíveis danos aos pacientes, sem que o Poder Público seja responsabilizado. Ele ressaltou a falta de insumos básicos que dificultam o trabalho dos médicos: “É um crime exigir do profissional responsabilidade sem oferecer condições mínimas de atendimento”, afirmou.
Outro ponto de discórdia é a equiparação na remuneração entre médicos em formação e especialistas. Soares explicou que isso confunde a população, que busca tratamento de especialistas acreditando que todos os profissionais têm a mesma formação e experiência.
O vereador Fabrício Rosa, um dos organizadores do ato e membro da câmara, direcionou seus comentários ao prefeito Sandro Mabel, afirmando que os médicos não aceitarão o que consideram um ataque à Constituição Federal. Ele defendeu a valorização dos profissionais de saúde e pediu a realização de concursos públicos para contratação de mais médicos, evitando a chamada “pejotização” e a privatização dos serviços públicos de saúde.
Além disso, o vereador protocolou uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), solicitando a suspensão do edital. No documento, ele argumenta que os salários propostos são absurdamente baixos, o que poderia desestimular médicos qualificados a se candidatar ao processo. Ele afirmou que a redução de 15% a 35% nos valores pagos aos médicos contraria a Lei de Licitações e representa um risco real de desassistência na rede municipal.
Dr. Gustavo, presidente da Comissão de Saúde e membro da base do prefeito, também se manifestou sobre o tema. Ele garantiu que apoiará iniciativas que não desvalorizem a profissão médica e se comprometeu a buscar soluções para melhorar as condições de trabalho dos médicos. “Sem um ambiente adequado, não há atendimento de qualidade. Com boas condições, os resultados aparecem imediatamente”, destacou.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de uma nota, informou que a proposta foi elaborada com base em pesquisas sobre os preços do mercado local e que busca aumentar o número de profissionais na saúde pública. Segundo a SMS, o novo credenciamento não representa uma desvalorização da categoria, mas sim uma forma de aplicar os recursos públicos de maneira mais eficiente.
Esse conflito entre os médicos e a administração municipal levanta questões importantes sobre a valorização e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, refletindo a necessidade de um diálogo contínuo entre as partes envolvidas para garantir a qualidade do atendimento à população.
