Na última quinta-feira, 18, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou uma nova lei que cria uma ajuda de custo de até R$ 10 mil para os servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME). O pagamento desse benefício está previsto para acontecer em dezembro de 2025.
A ajuda financeira terá caráter indenizatório e será proporcional ao cargo e à jornada de trabalho dos servidores. Essa medida abrange todos os servidores da SME, incluindo os efetivos, comissionados e aqueles contratados por tempo determinado.
Segundo a nova legislação, essa ajuda visa compensar despesas que os educadores têm ao desempenhar suas funções, como a compra de recursos tecnológicos, materiais didáticos e gastos com transporte. Para ter acesso ao valor, os servidores precisarão comprovar os gastos com a aquisição de equipamentos, contratação de planos de internet ou participação em cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação, com um prazo de até 36 meses para apresentação das despesas.
A distribuição do benefício será feita da seguinte maneira:
– R$ 2.500 para servidores administrativos;
– R$ 5.000 para servidores da educação com carga horária de 30 horas semanais;
– R$ 6.666,66 para aqueles com 40 horas semanais;
– R$ 10.000 para servidores com jornada de 60 horas semanais e para os comissionados.
Para receber a integralidade do bônus, os servidores precisarão atender a critérios relacionados ao efetivo exercício em 2025, ao desempenho nas atividades educacionais e à contagem de faltas. Faltas justificadas, licenças e afastamentos autorizados não serão contabilizados. A penalização por faltas será calculada da seguinte forma: até cinco faltas garantem 80% do valor; entre seis e 20 faltas, 50%; e, acima de 21 faltas, o servidor perderá direito ao benefício.
A lei também define casos em que o servidor será excluído do recebimento da ajuda, como no caso de aqueles que estão cedidos a outras administrações públicas ou a outros poderes. No entanto, servidores que forem cedidos a outros órgãos da Prefeitura de Goiânia ou ao Poder Legislativo municipal poderão continuar a receber o benefício, desde que a responsabilidade pela remuneração permaneça com a Secretaria Municipal de Educação.