Em uma sessão extraordinária realizada no final de dezembro, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O orçamento proposto pela prefeitura estabelece uma receita e despesa estimadas em R$ 10,8 bilhões para o próximo ano. Após um intenso debate legislativo, a aprovação aconteceu em segundo turno e incluiu a obrigatoriedade de execução das emendas impositivas dos vereadores.
Embora todas as emendas impositivas apresentadas pela câmara tenham sido acolhidas, mais de 50 propostas de alteração ao texto original foram rejeitadas pela Comissão Mista. Dentre as mudanças aprovadas, destaca-se a possibilidade de remanejamento de até 23% do orçamento e a ampliação dos recursos direcionados a áreas como comunicação, educação e esportes.
Uma das principais características da LOA 2026 é a definição dos recursos impositivos que os vereadores podem destinar. Neste ano, as emendas totalizam aproximadamente R$ 185 milhões, distribuídos entre os 37 vereadores, o que significa que cada um pode indicar cerca de R$ 5 milhões em prioridades orçamentárias. Isso representa um aumento em relação ao valor previsto no orçamento anterior, onde cada vereador tinha aproximadamente R$ 4,7 milhões.
Ademais, cerca de 89% das emendas impositivas de 2026 foram designadas a associações civis e instituições sem fins lucrativos, em contraste com apenas R$ 21,7 milhões que irão diretamente para a Prefeitura de Goiânia. Um exemplo notável é a destinação de R$ 830 mil para o Instituto Iris Rezende Machado e o Memorial Iris Rezende, que visam manter e concluir espaços culturais importantes na cidade.
As emendas abordam diversas áreas, refletindo as necessidades da comunidade. Recursos foram alocados para:
- Saúde: Apoio a clínicas especializadas e projetos de prevenção.
- Educação: Reformas e melhorias em escolas e Centros de Educação Infantil.
- Esporte e Lazer: Financiamento de iniciativas esportivas em bairros.
- Cultura e Memória Histórica: Investimentos em espaços culturais, como o Memorial Iris Rezende.
Ao comparar com a LOA de 2025, houve um aumento modesto nas emendas impositivas, mas o padrão de destinação de recursos continua semelhante, priorizando as associações em detrimento dos repasses diretos à Prefeitura.
A aprovação da LOA também trouxe críticas da oposição, que aponta que o foco excessivo em entidades específicas pode comprometer áreas essenciais, como saúde, educação e mobilidade urbana. Embora os percentuais constitucionais para educação e saúde sejam respeitados, analistas afirmam que sua efetividade depende do comprometimento do Executivo e do monitoramento legislativo.
O vereador Wellington Bessa, líder do governo na Câmara Municipal, defendeu a destinação de recursos para associações, ressaltando que muitas delas prestam serviços necessário à população. Para Bessa, essa estratégia fortalece a relação entre vereadores e suas comunidades.
Por outro lado, o vereador Edward Madureira expressou preocupações sobre o impacto das emendas impositivas, argumentando que elas podem desequilibrar o processo democrático. Segundo ele, esses repasses muitas vezes favorecem quem está no poder e dificultam o planejamento da administração pública.
O economista Júlio Paschoal destacou a rigidez do orçamento de Goiânia, que precisa lidar com um alto nível de endividamento. Ele observou que isso limita as possibilidades de investimento e sugeriu que a prefeitura deve adotar estratégias mais eficazes para gerenciar suas dívidas e utilizar os recursos de maneira responsável.
Com a aprovação da LOA, agora cabe à Prefeitura de Goiânia iniciar a execução orçamentária conforme as diretrizes estabelecidas. O acompanhamento da execução do orçamento será vital para avaliar se as emendas impositivas atendem as necessidades sociais da população ao longo de 2026.