Silveira pode atrapalhar anistia a Bolsonaro
O ex-deputado Daniel Silveira pode se tornar um obstáculo para uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Especialistas apontam que o precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Silveira serve como um alerta para qualquer tentativa de perdoar Bolsonaro e militares condenados por tentativa de golpe de Estado.
Em maio de 2023, o STF anulou o indulto que Bolsonaro concedeu a Silveira quando ainda era presidente. O ex-deputado havia sido condenado pelos crimes de coação em processo judicial e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União. Para o advogado Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais, a Corte deixou claro que a democracia não pode ser usada como instrumento contra ela mesma e que não há perdão presidencial capaz de apagar um ataque ao Estado de Direito.
A decisão do STF no caso Silveira serve de parâmetro para eventuais tentativas de anistiar Bolsonaro, seja por meio de um projeto aprovado no Congresso ou de um indulto decretado por um novo presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, já afirmou que reverteria as condenações contra o pai e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os pré-candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) também já se manifestaram publicamente nesse sentido.
Além do precedente do caso Silveira, a professora da Faculdade de Direito da UnB Eneá de Stutz e Almeida afirma que a Constituição de 1988 não admite anistia política “de esquecimento”. Para ela, uma lei que apagasse os fatos ocorridos entre a vitória de Lula em 2022 e os ataques de 8 de janeiro de 2023 seria uma violação à Carta Magna. A docente explica que a garantia de não repetição de um evento como esse está em reforçar o Estado de Direito e garantir o cumprimento do ordenamento jurídico.
Condenações de militares
Especificamente contra os altos oficiais das Forças Armadas condenados na trama golpista, o advogado Berlinque Cantelmo destaca que a instrução processual da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, com provas e depoimentos, levou o STF a abrir um precedente para demonstrar que todos estão submetidos à lei, independentemente da patente. Entre os condenados estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mário Fernandes, além do almirante Almir Garnier, além de coronéis, tenentes-coronéis e majores.