Regularize sua biometria no INSS e garanta benefícios
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a exigir biometria para pedidos de benefícios como aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão. As exigências valem desde o final de 2024 para o BPC e desde novembro de 2025 para as aposentadorias. Uma portaria publicada nesta semana trouxe uma novidade aos segurados.
A norma determina o cancelamento do pedido de aposentadoria, BPC ou auxílio-reclusão do segurado que não tiver o cadastro biométrico e não regularizar a situação em 30 dias. O órgão irá considerar que houve desistência da solicitação.
A biometria não é registrada pelo segurado direto no INSS. Ela é confirmada pelos servidores ao analisar o pedido e cruzar dados com registro biométrico do beneficiário ou seu representante legal nos seguintes documentos: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título de eleitor na base biométrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
As exigências estão na portaria 1.347, publicada pelo instituto em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) para regulamentar o decreto 1.561, de julho de 2025. Em julho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou exigência de cadastro biométrico para liberar aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão.
A identificação biométrica é o registro das características físicas únicas de cada pessoa, por meio de informações digitais ou fotografia do rosto. A coleta é feita por meio de impressões digitais dos dez dedos, fotografia digitalizada e assinatura eletrônica. O objetivo é garantir segurança ao beneficiário do INSS na hora de solicitar um benefício e de receber os valores, para evitar fraudes.
A biometria pode ser comprovada por documentos como CIN, título de eleitor com base biométrica no TSE e CNH com biometria no Detran do estado. O governo também exige cadastro biométrico no crédito consignado.
Os benefícios que exigem a comprovação da biometria são BPC, aposentadorias e auxílio-reclusão. Estão fora da exigência salário-maternidade, benefícios por incapacidade como auxílio-doença e pensão por morte.
Estão dispensados de fazer a biometria pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados ou apátridas, quem mora no exterior, quem está impossibilitado de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência mediante atestado médico e moradores de localidades de difícil acesso listadas em portaria do governo.
A forma mais fácil de fazer a biometria é obter o novo RG, o CIN. Cada estado tem suas regras para o pedido do novo documento. Em São Paulo, ele pode ser solicitado no Poupatempo. É necessário fazer agendamento no sistema utilizando a senha do Portal Gov.br. A primeira via da CIN é gratuita.
O cadastro da biometria na Justiça Eleitoral exige a presença física do eleitor para a coleta das digitais. Neste momento, esse registro biométrico está suspenso por causa das eleições e será retomado apenas após o fim do pleito. Em períodos normais, quem não tem dados biométricos no cadastro eleitoral deve iniciar o registro por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites do TSE ou dos TREs.
Para cadastrar a biometria na CNH, o cidadão pode agendar a coleta de dados biométricos no Detran do seu estado. Em São Paulo, o atendimento é realizado com agendamento em unidade do Detran-SP ou do Poupatempo. A coleta inclui foto digital, assinatura e impressão digital. Se o segurado do INSS tiver CIN, CNH com biometria e registro biométrico no TSE, está tudo certo.