Reforma tributária: carga deve cair em 2027 e 2028

Em decorrência da reforma tributária, entre os anos de 2027 e 2028, haverá uma redução geral da tributação para empresas no lucro real em diferentes setores da economia, segundo estimativa do escritório Cascione Advogados.

Empresas no lucro presumido devem ficar fora dessa primeira queda. Mas no longo prazo, em especial a partir de 2032, a projeção é de menor tributação da indústria em relação ao cenário anterior à reforma, independentemente do regime tributário.

Luca Salvoni, do Cascione Advogados, destacou que a média não vale para todos, porque cada empresa enfrenta uma realidade específica.

Justiça afasta usucapião de imóvel emprestado após divórcio

A Justiça afastou a possibilidade de usucapião de um imóvel que foi emprestado a um ex-casal após o divórcio. A decisão judicial considerou que o empréstimo do imóvel não configura posse com animus domini, requisito necessário para a usucapião.

O caso envolve um imóvel que foi cedido temporariamente a um casal após a separação. Como a posse era precária e decorria de um empréstimo, o tribunal entendeu que não havia os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião.

A decisão reforça o entendimento de que a mera ocupação de um imóvel emprestado não gera direito à propriedade, mesmo após longo período de uso.