Quem paga o novo Imposto Seletivo?

A reforma tributária brasileira está em andamento e uma das questões centrais é a criação do Imposto Seletivo, um tributo que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. O debate sobre quem arcará com esse custo tem gerado controvérsias entre especialistas e setores da economia.

O princípio do imposto seletivo é desestimular o consumo de bens que geram externalidades negativas, ou seja, que trazem custos para a sociedade, como gastos com saúde pública e danos ambientais. A ideia original é que o tributo recaia sobre o consumidor final, tornando esses produtos mais caros e, assim, reduzindo a demanda.

No entanto, a discussão atual aponta para uma inversão desse princípio. Há propostas de que o imposto seja cobrado na cadeia produtiva, o que poderia transferir o ônus para as empresas. Isso, por sua vez, poderia gerar aumento de preços para o consumidor de forma indireta, sem o efeito desejado de desestimular o consumo.

Especialistas alertam que começar a maior reorganização tributária em décadas invertendo o princípio que a justifica seria um erro difícil de corrigir depois. A reforma tributária precisa manter o foco no objetivo do imposto seletivo, que é tributar o consumo de produtos nocivos, e não a produção, para que a conta seja paga por quem consome, e não por quem produz.