Procuradora-geral é nomeada desembargadora no TJMS
A ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O decreto do governador Eduardo Riedel foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (18).
Ana Carolina foi a mais votada na lista tríplice do TJMS, com 30 votos. Ela deixou o comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em abril para disputar a vaga.
A advogada é graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e cursou MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com parte das aulas em Londres.
A vaga é do chamado Quinto Constitucional, mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva cadeiras dos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público. O processo começou após Ary Raghiant Neto deixar o cargo de desembargador pouco mais de três anos após a posse para retornar à advocacia. Ele havia sido indicado ao TJMS em 2022 pelo então governador Reinaldo Azambuja, também pelo Quinto Constitucional.
Primeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) definiu uma lista com seis nomes. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça, que fez a votação da lista tríplice. Os mais votados foram Ana Carolina Ali Garcia (30 votos), Silmara Salamaia Gonçalves (18 votos) e Ewerton Araújo de Brito (18 votos).
Prazo para devolução de descontos do INSS termina amanhã
O prazo para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedirem a devolução de descontos indevidos termina amanhã. A medida vale para cobranças feitas por meio de empréstimos consignados e outros benefícios.
Os interessados devem procurar uma agência do INSS ou entrar em contato pela central de atendimento. É necessário apresentar documentos que comprovem o desconto indevido.
Além disso, uma tonelada de “Monjauro paraguaio” segue em comboio para incineração na fronteira. A carga foi apreendida em operação de fiscalização.