Presidente do STM: toleramos o intolerável até 8 de janeiro

A ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram consequência da tolerância com o que era intolerável. Em entrevista, ela defendeu que a Justiça Militar errou durante a ditadura e pediu perdão pelos equívocos cometidos.

Maria Elizabeth, de 66 anos, foi a primeira mulher a integrar o STM e a chegar à presidência da corte, a mais antiga do país. Mineira de Belo Horizonte, ela foi nomeada para o cargo pelo presidente Lula em 2007. Na época, era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

A ministra é casada há 37 anos com o general Romeu Costa Ribeiro Bastos, hoje na reserva. O irmão dele, Paulo Costa Ribeiro Bastos, militante do MR-8, foi morto pela ditadura militar. "Ele desapareceu com 27 anos. Foi preso e torturado em 1972. Descobriram que era filho de um general e jogaram o corpo no mar. É terrível não poder enterrar seus mortos", relatou.

Em outubro do ano passado, durante um ato inter-religioso na Catedral da Sé pelos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, Maria Elizabeth pediu perdão à sociedade brasileira pelos erros da Justiça Militar durante o regime militar. "Eu peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário", declarou.

A fala gerou reações dentro da corte. O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Força Aérea Brasileira, disse que a presidente do STM deveria "estudar um pouco mais de história para opinar sobre a situação". Maria Elizabeth rebateu a afirmação "com todas as palavras que tinham que ser ditas, sem eufemismo: ditadura e morte sob tortura".

Ela considera o episódio superado e reafirma o pedido de perdão. "Eu não falo pelos meus colegas, mas pela instituição. E falarei sempre enquanto estiver investida do munus constitucional da presidência", disse. A ministra listou erros do STM, como com Aldo Arantes, Miriam Leitão e seu cunhado, absolvido depois de morto. "Que justiça foi essa?", indagou.

Maria Elizabeth pretende lançar no início do próximo ano uma coletânea com 30 processos mais relevantes julgados pela corte. Entre eles, o julgamento histórico de Luiz Carlos Prestes, sob a ótica da filha Anita Leocádia. Como parte do esforço de resgate da memória, a presidente coordenou a digitalização de áudios de sessões secretas na época da Lei de Segurança Nacional.

Líder de uma agenda de modernização institucional em um ambiente historicamente masculino e conservador, Maria Elizabeth destacou as ações do Observatório por Equidade do STM, onde implementou cotas para refugiados, mulheres e pessoas trans. "Fui eleita presidente por um voto de diferença, que foi o meu. Brinco: Tive que votar em mim. Mulheres votem em si mesmas. Homens não têm o menor constrangimento de ocupar os nossos lugares e de votar neles mesmos", afirmou sobre a eleição em dezembro de 2024.

Sobre o 8 de Janeiro, ela afirmou que "chegou-se ao 8 de Janeiro porque fomos deixando passar, tolerou-se o que era intolerável. Há no bojo daquela manifestação um desencantamento e uma frustração constitucional profunda com o Estado e o contrato social".