PGR se opõe a suspensão de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nesta quinta-feira (18), contra a suspensão da chamada Lei da Dosimetria. A norma prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.

A lei alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal. O objetivo foi estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Aprovada em 2025, a regra permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

A norma foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, parte do veto foi derrubada no Congresso Nacional, e a lei foi promulgada pelo Legislativo. Partidos e entidades questionaram as novas regras no Supremo Tribunal Federal.

Em sua manifestação, Gonet defendeu que a lei não deve ser suspensa. O parecer foi enviado ao STF, que analisa ações que pedem a inconstitucionalidade da medida. A decisão final sobre o caso caberá aos ministros da Corte.