PF indicia diretor-geral da ANM e mais 50 por licenças ilegais

A Polícia Federal concluiu duas investigações sobre irregularidades no setor da mineração. Em uma delas, foi indiciado o diretor-geral da Agência Nacional da Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, pelo crime de advocacia administrativa. Ele é suspeito de favorecer interesses de empresários dentro da agência. Também foi indiciado o diretor da ANM, Caio Trivelatto, por suspeita de corrupção.

Mauro Sousa afirmou não ter conhecimento do indiciamento e disse que não irá se manifestar sobre o tema. Trivelatto ainda não se posicionou.

No total, a PF indiciou 34 pessoas no relatório final da Operação Rejeito e outras 17 pessoas no relatório da Operação Parcours. Os dois casos são conduzidos pela Superintendência da PF em Minas Gerais. Foram indiciados empresários do setor e agentes públicos de órgãos federais e estaduais. A PF afirma que duas organizações criminosas foram montadas para cometer crimes na mineração, comandadas por empresários e formadas também por agentes públicos cooptados.

Além do diretor-geral da ANM, também foram indiciados, por exemplo, um ex-assessor do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o empresário Lucas Kallas, dono da Cedro Mineração. A defesa do empresário disse que tem confiança na inocência de Kallas e que o indiciamento trata de fatos antigos já investigados e arquivados pela Justiça. De acordo com o relatório, Kallas ordenou exploração de minérios pela mineradora Empraba em quantidade superior ao permitido e teria corrompido um agente público responsável pela fiscalização.

As investigações da Operação Rejeito revelaram a existência de uma organização criminosa voltada à prática de crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e falsificação de documentos públicos. O objetivo era obter licenças ambientais e autorizações minerárias em áreas de proteção histórica e ambiental.

No relatório da Operação Parcours, a PF aponta que encontrou diálogos de Mauro Henrique nos quais ele fornece ao empresário Luis Fernando Franceschini, da mineradora Empabra, informações sobre o andamento de processos de interesse da mineradora dentro da agência. Em uma conversa, o empresário disse ter antecipado o teor de um ofício da empresa ao diretor-geral da ANM para solicitar orientações. O empresário também pediu diretamente ao diretor-geral que uma manifestação da agência fosse emitida até um prazo solicitado por ele.

Com base nos indícios, a PF decidiu indiciar o diretor-geral da agência, que está no cargo desde dezembro de 2022. Os elementos indicam a existência de canal pessoal e privilegiado de interlocução entre regulador e regulado, com troca reiterada de mensagens, ligações e encontros presenciais. A PF afirma que Mauro teria fornecido informações internas da ANM sobre a tramitação de temas de interesse direto da Empabra.

Em outro inquérito, a PF indiciou também o ex-vereador de Belo Horizonte Pablo César de Souza, conhecido como Pablito, que trabalhou no gabinete do senador Rodrigo Pacheco. Ele afirmou por nota que o indiciamento não constitui decisão judicial nem julgamento definitivo. A PF afirma que Pablito foi sócio de uma mineradora que obteve licenças de exploração por meio de atos de corrupção e fraudes. Ele foi indiciado por crimes de corrupção e delitos relacionados à exploração mineral ilegal. Os fatos são posteriores à atuação dele no gabinete do senador.