Países Baixos registram 1ª eutanásia em criança

Os Países Baixos registraram o primeiro caso de eutanásia em uma criança menor de 12 anos. O procedimento foi realizado de acordo com a legislação local, que permite a prática sob condições específicas para pacientes que sofrem com doenças incuráveis e com dores insuportáveis.

Este é o primeiro caso envolvendo uma criança nessa faixa etária desde que as regras foram ampliadas, em 2023, para incluir menores de 1 a 12 anos. A legislação holandesa já permitia a eutanásia para bebês com menos de um ano e para adolescentes acima de 12 anos com consentimento dos pais.

O governo holandês informou que o caso foi revisado por comissões de especialistas para garantir que todos os critérios legais foram cumpridos. Entre os requisitos estão o sofrimento insuportável do paciente, a ausência de perspectivas de melhora e a consulta a pelo menos dois médicos independentes.

O debate sobre o tema continua dividindo opiniões no país e no exterior. Grupos contrários à prática argumentam que crianças não têm maturidade para tomar esse tipo de decisão, enquanto defensores afirmam que a lei oferece uma saída digna para casos extremos de sofrimento.

Contexto da discussão

Os Países Baixos foram o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia, em 2002. Desde então, o número de casos vem crescendo anualmente. Em 2024, foram registrados mais de 9 mil procedimentos, a maioria envolvendo adultos com câncer em estágio terminal.

A ampliação da lei para crianças menores de 12 anos ocorreu após anos de discussão no parlamento holandês. O governo argumentou que a medida preenche uma lacuna legal e oferece proteção tanto para os pacientes quanto para os médicos que realizam o procedimento.

Organizações internacionais de direitos humanos e grupos médicos acompanham o caso com atenção. A Associação Médica Holandesa declarou que a prioridade continua sendo o alívio do sofrimento, mas que cada caso deve ser analisado individualmente com o máximo rigor.