Paim celebra fim da idade mínima para aposentadoria insalubre
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta segunda-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial em atividades insalubres.
A idade mínima, que variava entre 55, 58 e 60 anos conforme o tempo de contribuição, havia sido estabelecida pela reforma da Previdência de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. No dia 3 deste mês, o STF julgou parcialmente procedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), invalidando esse ponto da reforma.
— O STF tomou uma decisão que entrará para a história da proteção social da classe trabalhadora do nosso país. Barrou, definitivamente, a absurda exigência da idade mínima para a aposentadoria especial, tão combatida por nós, mas imposta, infelizmente, em 2019 — disse Paim em discurso no Plenário, aproveitando para saudar os 80 anos da CNTI.
Para o senador, o fim da idade mínima não representa um privilégio, mas um instrumento de proteção coletiva e medicina preventiva para "retirar o corpo humano do ambiente hostil antes que o dano biológico seja irreversível".
— Exigir a idade mínima de 55, 58 ou 60 para quem trabalha em minas de subsolo com alta poluição ou com agentes químicos cancerígenos ou em redes elétricas de alta tensão, por exemplo, é uma sentença de invalidez. Ou de morte precoce — afirmou.
Paim lembrou das audiências públicas realizadas pelo país para defender que a medida era suprapartidária e favorável aos trabalhadores em atividades insalubres. Segundo ele, os debates e estudos provaram "o óbvio".
No discurso, o senador também reafirmou seu apoio ao fim da escala 6x1, atualmente em discussão no Senado. Para ele, a medida é uma evolução natural das relações trabalhistas no Brasil.
— A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a que move nossa defesa intransigente pelo fim da degradante escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Quem não gostaria ou não gosta de ficar sábado e domingo em casa? — perguntou.
Paim prestou homenagem a Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que morreu há 22 anos. Ele leu no Plenário um poema do escritor chileno Pablo Neruda que cita Brizola. O senador destacou que uma das principais bandeiras de Brizola era a educação.
— No Rio Grande do Sul, construiu milhares de escolas. No Rio de Janeiro, implantou os Cieps, idealizados para oferecer ensino em tempo integral e oportunidade a milhares de crianças e jovens — lembrou.
O Dia Nacional do Vigilante, comemorado em 20 de junho, também foi lembrado por Paim. Ele recordou que, em setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada. A norma, segundo o senador, garante mais dignidade, valorização profissional e proteção de direitos para a categoria.
— Os vigilantes exercem uma função essencial para a proteção das pessoas, patrimônios, instituições, complementando o trabalho da segurança pública e contribuindo para a tranquilidade da sociedade brasileira — concluiu.