INSS garante Bolsa Família durante análise do BPC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou, nesta quarta-feira (17), um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para alterar o fluxo de análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Participaram da assinatura o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário-executivo do MDS, Osmar Ribeiro de Almeida Júnior; a diretora de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, Ana Evangelista; e a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares. O acordo foi firmado durante a posse da dirigente da DPU, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela nova regra, as famílias beneficiárias poderão manter o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido de BPC pelo INSS. O desligamento do programa de transferência de renda ocorrerá apenas se o BPC for concedido ao final do processo. Até lá, as famílias continuarão recebendo o benefício, desde que cumpram as regras do programa.

“Esse acordo foi construído para que nenhuma família em situação de vulnerabilidade seja prejudicada durante a análise do pedido. Nosso objetivo é assegurar proteção social e evitar que o cidadão fique sem renda enquanto aguarda a decisão sobre um direito que pode lhe ser devido”, afirmou a representante do INSS, Ana Evangelista.

Mudança no fluxo administrativo

A medida altera o fluxo administrativo anterior, que poderia levar ao corte do Bolsa Família durante a análise do BPC. Com o acordo, o governo busca garantir mais segurança financeira às famílias em situação de vulnerabilidade que aguardam a concessão do benefício assistencial.

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. O Bolsa Família, por sua vez, é um programa de transferência de renda voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.