Governo Ratinho prioriza empresas e ignora professores
O governador Ratinho Jr. assinou um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, manutenção e gestão administrativa de 40 novos colégios estaduais no Paraná. O pacote financeiro prevê um investimento inicial de R$ 1,5 bilhão em obras, mas o total chega a R$ 6,3 bilhões, valor que sairá do orçamento do Estado para os consórcios privados ao longo dos 20 anos de concessão.
Enquanto o Palácio Iguaçu destina estas cifras para assegurar o lucro de empresas parceiras, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) mantém congelada a pauta de reformulação das carreiras do funcionalismo e nega a equiparação salarial do magistério com outras categorias que possuem o mesmo nível de formação.
“O governo Ratinho Jr. é generoso ao abrir os cofres públicos para garantir o lucro de empresários por meio de contratos de 20 anos, mas nega sistematicamente o direito básico de valorização dos(as) professores(as)”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto. Ela acrescenta que o governo trata a estrutura escolar como balcão de negócios e vira as costas para quem faz a educação pública paranaense acontecer.
Na contramão da agilidade para assinar contratos com o setor privado, o governo estadual se recusa a abrir negociações efetivas com os trabalhadores da educação e rejeita a aplicação do princípio constitucional da equiparação salarial. O Executivo ignora a defasagem acumulada nos vencimentos dos educadores em relação a outras carreiras do próprio Estado com idêntica exigência de escolaridade.
A gestão do governo, por meio da Seed, também se nega a discutir a reestruturação dos planos de carreira do magistério e dos funcionários de escola. Propostas de correção detalhadas foram protocoladas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela bancada de oposição, mas o Palácio Iguaçu não aceita rever as tabelas salariais que corroem a evolução funcional e punem o tempo de serviço da categoria.
O governo Ratinho Jr. também não apresenta contraproposta para repor as perdas inflacionárias acumuladas ou regularizar o pagamento de promoções e progressões atrasadas. Além disso, não propõe alternativas para pôr fim ao modelo de contratação precária via PSS, que perpetua a instabilidade nas salas de aula, e nega a revisão dos critérios de distribuição de carga horária e de concessão de licenças para tratamento de saúde.
Para a APP-Sindicato, este cenário de portas fechadas para o funcionalismo mostra que a prioridade da atual gestão é engessar as finanças do Estado para as próximas décadas em favor do mercado corporativo, enquanto sabota as condições de trabalho e de subsistência de quem sustenta o ensino público no Paraná.