Governo confirma feriado nacional na sexta

O feriado nacional de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, cairá em uma sexta-feira em 2026. A data é feriado obrigatório em todo o Brasil por determinação da Lei 14.759, sancionada em dezembro de 2023. A norma unificou o calendário, já que antes a folga dependia de leis estaduais ou municipais.

Para quem trabalha de segunda a sexta-feira, o feriado se conecta ao sábado e ao domingo, criando uma pausa de três dias. A folga prolongada, no entanto, não se aplica automaticamente a todos os setores. Serviços como hospitais, transportes, hotéis, restaurantes e segurança podem manter equipes escaladas, seguindo regras próprias e acordos coletivos.

Profissionais que forem escalados para trabalhar no feriado podem ter direito a folga compensatória ou remuneração em dobro, conforme a legislação e o regime de trabalho. A orientação oficial para empregados domésticos, por exemplo, segue a Lei 605 de 1949. Convenções coletivas podem detalhar horários e formas de compensação, por isso é recomendável que o trabalhador consulte a empresa ou o sindicato para esclarecer dúvidas.

O calendário oficial de 2026, divulgado pelo governo federal, confirma a data como feriado nacional, o que a diferencia de um ponto facultativo. Em 20 de novembro, não se trata de uma escolha administrativa, mas de uma data protegida por lei federal.

Idosos podem ter direito a passagem gratuita

Muitos idosos com mais de 60 anos podem estar perdendo um direito garantido por lei. A Carteira do Idoso é um documento que pode zerar o valor da passagem em transportes interestaduais, mas poucos conhecem o benefício. O direito está previsto no Estatuto do Idoso e assegura a gratuidade ou desconto em viagens de ônibus, trens e barcos para quem tem renda de até dois salários mínimos.